A Comarca de Várzea Grande foi escolhida pela Corregedoria-Geral da Justiça, dentre todas as 79 unidades judiciárias do Estado, como ‘Comarca Enasp’ (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública) de Mato Grosso. A escolha já foi informada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que concedeu prazo até a próxima quinta-feira (19.12) para os tribunais de Justiça estaduais repassarem essa informação ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ.
A iniciativa dos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem por objetivo concentrar os esforços dos tribunais de Justiça para reduzir a quantidade de processos de homicídios dolosos (com intenção) pendentes de julgamento em determinada comarca no estado.
O projeto Comarca Enasp é uma das formas de ajudar o Poder Judiciário a cumprir a Meta de Persecução Penal da Enasp, que é julgar até outubro de 2014 todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia antes de 31 de dezembro de 2009.
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, gestor dessa meta em Mato Grosso, a Comarca de Várzea Grande foi a escolhida em virtude do maior número de processos existentes para serem julgados pelo Tribunal do Júri. Na unidade judiciária enquadram-se nessa meta aproximadamente 50 processos.
Criada em 2010, a Enasp é uma parceria do CNJ com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.
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