O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger (a 35 km de Cuiabá) por possíveis irregularidades na contratação de empresa mineira Trivale Administração Ltda, cujo nome fantasia é “Valecard”, para prestar serviço ao município. A denúncia é da empresa Macropeças, com sede no bairro Poção em Cuiabá.
De acordo com denúncia, no edital do processo licitatório 005/2016 da Prefeitura de Santo Antônio do Leverger não houve a especificação do objeto a se contratar, e que as compras a serem realizadas pela Prefeitura deveriam ser parceladas em lotes, visando a economicidade.
“Em síntese, a interessada pleiteia o cancelamento do processo licitatório citado, sob os argumentos que essa medida visa resguardar a observância da ampla competitividade, que não houve a especificação do objeto, mas que tais compras deveriam ser parceladas visando a economicidade, assim contestando a contratação por meio de operadora de cartão de todos os serviços alhures relacionados”, diz trecho da representação.
Outro fato que chama atenção da contratação da empresa é a “rapidez” pela contratação, sendo que o Pregão Presencial foi lançado em 15 de janeiro deste ano, e a empresa foi contratada em 28 de janeiro, ou seja, menos de duas semanas depois do seu lançamento.
Pregão 005/2016 - O certame é destinado à contratação de empresa operadora de sistema de cartões, para prestação de serviços de administração e gerenciamento de despesas com aquisição de combustíveis, derivados de petróleo, óleos lubrificantes, graxas, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de pneus, peças e acessórios de reposição original ou similar de primeira linha, serviços de guincho e reboque, operados através da utilização de sistema via Web próprio da contratada, compreendendo orçamento dos materiais e serviços especializados de manutenção através da rede de oficinas credenciadas pela contratada para atender à frota de veículos do município.
Conforme o edital do pregão, a Prefeitura estima gastar em torno de R$ 3,4 milhões para abastecer a frota de veículos do município - que conta atualmente com 51 veículos entre carros, caminhões, caminhonetes, máquinas pesadas, vans, ônibus, micro ônibus, e ambulâncias.
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