A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande publicou a Portaria 041/25, de 28 de fevereiro de 2025, estabelecendo novas regras para o controle de frequência, conduta e atribuições dos servidores da Casa Legislativa. As normas visam reforçar a dedicação exclusiva ao serviço público, garantindo maior disciplina no ambiente de trabalho e eficiência no desempenho das funções.
O horário de expediente da Câmara Municipal foi mantido das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira. No entanto, os responsáveis pelas unidades poderão definir horários diferenciados, desde que seja cumprida a mesma carga horária, com controle e autorização formal. Servidores que realizam atividades externas poderão compensar o horário, desde que haja supervisão e controle pelos respectivos gabinetes ou chefias.
A portaria determina ainda que, durante esse período, todos os servidores deverão atuar em regime de dedicação exclusiva, sendo proibido o exercício de qualquer outra função durante o expediente.
O controle de frequência e das atribuições dos servidores será responsabilidade dos respectivos gabinetes dos vereadores, bem como das chefias das unidades administrativas da Câmara. Esses registros deverão ser encaminhados à Superintendência de Recursos Humanos até o dia 5 do mês seguinte para conferência e arquivo. Caso sejam identificadas faltas, os descontos salariais serão aplicados no mês subsequente.
Servidores designados para trabalhos externos deverão apresentar relatórios de suas atividades aos seus respectivos gabinetes ou unidades de lotação.
A portaria também estabelece normas rígidas de conduta para os servidores, exigindo urbanidade, disciplina hierárquica, proatividade e ética no ambiente de trabalho. Durante o expediente, os servidores devem evitar discussões desnecessárias, comentários públicos inapropriados e propagação de informações que possam prejudicar a harmonia entre os colegas.
Em caso de descumprimento das regras, os servidores comissionados poderão ser imediatamente exonerados, enquanto os servidores efetivos estarão sujeitos a processos administrativos disciplinares, conforme a legislação vigente.
O documento também alerta que faltas funcionais previstas em lei, regimentos ou resoluções poderão resultar em sanções administrativas, sem prejuízo de possíveis punições em outras esferas legais.
A Portaria 041/25 entra em vigor a partir da data de publicação, ou seja, 3 de março, sendo aplicável a todos os servidores nomeados ou em exercício na Câmara Municipal de Várzea Grande. As disposições anteriores que contrariem as novas diretrizes foram revogadas.
O documento foi assinado pelo presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, e pela primeira-secretária, vereadora Rosemary Souza Prado.
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