O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificou várias irregularidades no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande (HPSMVG) e estabeleceu um prazo de 60 dias para que a Prefeitura apresente soluções.
A Prefeitura será obrigada a apresentar um Plano de Ação detalhado, especificando as medidas a serem tomadas, os prazos para implementação e os responsáveis, com o objetivo de corrigir as deficiências identificadas e atender às recomendações descritas no relatório do conselheiro Guilherme Antônio Maluf.
Entre as irregularidades encontradas no HPSMVG, destaca-se a presença de pacientes em macas nos corredores do hospital, que se queixam de se sentirem "abandonados", aguardando a transferência através do sistema de regulação. Essa situação foi identificada durante a inspeção realizada pela 4ª Secretaria de Controle Externo, com o apoio técnico da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do Tribunal.
Reprodução
O relatório aponta uma prestação inadequada de serviços, que coloca em risco grave a saúde dos pacientes. Diante desse cenário, o relator recomendou à Prefeitura que tome medidas internas efetivas para eliminar a prática de internar pacientes em macas nos corredores da unidade, garantindo atendimento humanizado, regulamentação adequada e realização dos exames necessários para esclarecer cada caso, conforme testemunhado pela equipe técnica. (veja abaixo outras recomendações).
Entre as recomendações consta, ainda, que o município proceda os estudos internos e melhor distribuição de sua força de trabalho de modo que sejam reativados o leito de UTI Neonatal e Sala do Centro Cirúrgico da unidade, bem como, a aquisição dos equipamentos necessários, se for o caso. O voto neste sentido foi por conta da desativação de leito de UTI Neonatal e sala no Centro Cirúrgico devido à falta de equipamento e RH para compor a equipe.
Ainda entre os pontos negativos, consta a detectação de monopólio no processo de aceitação e regulação de pacientes no Bloco A. “Onde há duas servidores (enfermeiras) de ambos os plantões que trabalham com regulação paralela – não cedem vagas para o NIR do Hospital, além de escolherem os setores internamente e fazerem seleção dos casos para admissão; (é de conhecimento da administração da unidade e secretário municipal de saúde)”, cita trecho do relatório.
Também foram detectadas exagerada indicação política quanto à contratação de servidores, na qual foi apontada possível descomprometimento quanto ao cumprimento da jornada de trabalho, acarretando ineficiência do serviço prestado. Para a situação, foi recomendado ao município, que normatize o quantitativo de pessoal necessário ao funcionamento da unidade de modo a evitar as ocorrências de indicações políticas e/ou contratações desnecessárias e para que o processo de pessoal na unidade seja transparente e dentro da legalidade.
Além disso, foram discriminadas inúmeras impropriedades no tocante à gestão de pessoas, a exemplo da ausência de cumprimento de jornada de trabalho por parte principalmente dos médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem.
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VGN
Secretário de Saúde de Várzea Grande, Gonçalo Barros
Outro lado - O secretário Municipal de Saúde, Gonçalo Barros, afirmou em entrevista ao 
, que a inspeção do Tribunal no Pronto-Socorro aconteceu no período de superlotação, em razão do problema na saúde de Cuiabá, há seis meses. Ele assegura que as medidas estão sendo tomadas.
“Algumas situações realmente precisavam de providências naquela oportunidade e elas foram tomadas. Mas muito disso, você percebe, que foram denúncias feitas dentro da própria unidade, feito por servidores, não estamos aqui para colocar para baixo do tapete e nem negando os apontamentos, mas o que acontece: temos vícios redibitórios, que eles veem, é até cultural. Infelizmente, temos uma parte realmente de ingerência política que está citado no relatório. Já fizemos várias ações para minimizar isso, mas realmente existem algumas situações que precisam de providências e estão sendo tomadas providências”
Gonçalo observou que o relatório também aponta pontos positivos, que é, por exemplo, laboratório com exame em retorno rápido e as UTIs equipadas adequadamente. “Teve vários pontos positivos, mas ganhou ênfase somente o negativo. Até concordo que tem que forçar as autoridades a melhorar a situação. Temos um hospital que ele funciona como Hospital Regional e é o único hospital público porta aberta na Baixada Cuiabana. Outros hospitais precisam ser regulados, ao contrário, não entra. Então, você imagina a demanda.”
Ele continuou: “Tivemos avanços, como, por exemplo, tiramos aquela rede de Cegonha do local, transferimos, construímos uma maternidade que hoje já nasceram três mil crianças. De lá saem registradas e com CPF. Isso é uma extensão do Pronto-Socorro. Trocamos todo o piso do Pronto-Socorro, criamos a sala vermelha, criamos a sala amarela, separamos o trauma da pediatria e do clínico, todos com entrada a ser preparado. E estamos agora lançando uma obra para a construção de mais de 40 leis de UTI. Novo, uma obra moderna, tudo, que são os avanços que a gente está tentando fazer.”
Quanto a questão das enfermeiras sobre o monopólio da regulação, Gonçalo afirmou que se trata de denúncias que “pipoca de todo lado”, mas a questão da ingerência política avalia como uma denúncia séria, que precisa de atenção.
“Temos que tomar uma providência o mais rápido possível, não podemos de maneira nenhuma permitir, ainda que não tenha nada comprovado. Não podemos permitir sequer dúvidas. O gestor não pode aceitar, sequer dúvida, constatação nem pensar! Quanto a questão de pontualidade de médico, criamos uma Comissão, está sendo analisado tudo, inclusive na questão dos atestados médicos. Tem uma demanda grande para ser ajustada e se deixarem ser ajustado sim”, garantiu.
RECOMENDAÇÕES:
- Promoção de ação interna efetiva de modo inibir a existência de pacientes internados em macas pelos corredores da unidade, sem atendimento humanitário quanto à regulação e realização de exames necessários à elucidação do caso.
- Promoção da necessária interlocução com a Regulação Estadual para os casos de internações prolongadas de pacientes na unidade que necessitam de atendimento especializado, em especial para os casos de internação pediátrica (pneumologia), próteses e cirurgia vascular;
- Resolução imediata da situação constatada no Bloco A de internação, onde há duas servidores que monopolizam o processo de aceitação e regulação de pacientes no setor (regulação paralela – atendimentos pessoais), mesmo com o conhecimento da direção do hospitalar e dos dirigentes da Secretaria Municipal de Saúde;
- Adoção do Núcleo Interno de Regulação (NIR) de autonomia e gestão necessária sob todo o fluxo regulatório da unidade, de modo que o setor possa realizar efetivamente o seu papel para que haja unicidade de procedimentos regulatórios;
- Realização de estudos internos e redistribuição melhor da força de trabalho de modo que sejam reativados o leito de UTI Neonatal e Sala do Centro Cirúrgico da unidade, bem como a aquisição dos equipamentos necessários, se for o caso;
- Elaboração de normativo interno quanto ao acompanhamento do processo de execução contratual da unidade, com o estabelecimento das atribuições inerentes ao cargo de Fiscal de Contrato e suas responsabilidades;
- Nomeação de Fiscais de Contratos, bem como seus substitutos para o acompanhamento sistemático do processo de execução contratual;
- Realização da autorização de pagamentos dos referidos contratos somente após a efetiva liquidação das despesas, acompanhado de todos os documentos pertinentes à comprovação da realização do serviço e/ou entrega dos bens;
- Alimentação do Sistema Aplic de forma regular e tempestiva
- Regularização de contratos, em que há conflito de interesse na relação com servidores com vínculo no município, e imediata abertura de processo administrativo visando a apuração de responsabilidade disciplinar.
- Realização de estudos da real necessidade de pessoal e promova os ajustes necessários de modo que a unidade conte com capacidade adequada, que não comprometa o atendimento aos usuários de saúde e dentro das normas legais que regem o tema;
- Normatização do quantitativo de pessoal necessário ao funcionamento da unidade de modo a evitar as ocorrências de indicações políticas e/ou contratações desnecessárias e para que o processo de pessoal na unidade seja transparente e dentro da legalidade;
- Normatização do procedimento relacionado ao registro de ponto eletrônico da unidade, bem como seja realizado os devidos descontos em folha de pagamento para os servidores que faltem ou cumprem parcial sua escala de trabalho, tanto para os efetivos, contratados e os prestadores de serviços na forma de PJ;
- Criação de uma Unidade de Controle Interno – UCI, com pessoal efetivo, a fim de que possa acompanhar, desempenhar e executar, de forma imparcial, os trabalhos de controle no âmbito da unidade;
- Promoção da normatização e fluxo interno dos procedimentos de Ouvidoria da unidade, a fim de que as ocorrências tenham um fluxo único e tempestivo de resposta à sociedade;
- Capacitação das equipes para que os processos de contratação sejam instruídos e executados em conformidade com a legislação;
- Implementação da tecnologia necessária para simplificação, integração e padronização de processos, sejam de pessoal ou contratual, com parâmetros bem definidos entre a gestão e equipe;
- Promoção do aperfeiçoamento da gestão com equipes que tenham experiências nas áreas médicas e de gestão hospitalar;
- Determinar o Monitoramento do presente Plano de Ação, com fulcro no artigo 140, § 7º, da Resolução Normativa n.º 16/2021, pela 4ª Secretaria de Controle Externo;
- Determinar a instauração de processo de fiscalização para apurar os indícios de irregularidades detectados na gestão de pessoas e de execução contratual, bem como eventuais danos ao erário e responsabilidades.
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