A secretária municipal de Cuiabá (SMS), Suelen Danielen Alliend, contestou nesta quinta-feira (06.10) em entrevista à imprensa a denúncia do presidente Hospital de Câncer de Mato Grosso, Laudemi Moreira Nogueira, que acusa a Prefeitura de Cuiabá de não efetuar o repasse de R$ 37.260.554,95. Segundo Suelen, a questão está judicializada, mas está à disposição para esclarecer.
“Contestamos os valores, a gente não reconhece todos aqueles valores que ele colocou, tanto que nós respondemos no processo, protocolamos inclusive o acordo, a maioria daqueles repasses já efetuamos conforme o acordo que a gente propôs. Inclusive o Hospital do Câncer hoje foi pauta aqui de CIB, onde eu coloquei que o Estado deve assumir esse serviço, por ser um serviço de alta complexidade, ele é referência estadual e o município de Cuiabá já está com esse recurso extrapolado em mais de 50%”, argumentou a secretária.
Temos regras, primeiro que o dinheiro é público, não podemos fazer repasse sem seguir critérios que as leis exigem
Suelen Alliend afirmou que em reunião com Laudemi Moreira Nogueira foi proposto um encontro de contas, bem como, desconhece a suposta proposta para que o hospital filantrópico “doasse 20% do valor dos repasses à Saúde municipal”. Atualmente a dívida, segundo Laudemi Nogueira, já está em R$ 41 milhões.
“Em reunião que eu estive com o presidente para que a gente fizesse um encontro de contas, porque a questão já está sendo judicializada, então, tem um bloqueio judicial de vários meses atrás. Eu acho que o presidente contabilizou nessa dívida todo recurso que está bloqueado no processo. Então, fizemos a manifestação pedindo que libere aquele recurso que ele pediu, para o Hospital de Câncer, para que a gente possa fazer as deduções e encontro de contas necessárias, mas tudo isso no processo judicial”, destacou.
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Ela também rebateu a acusação que a Prefeitura de Cuiabá escolheu fazer o repasse para Empresa Cuiabana de Saúde ao invés do Hospital do Câncer. Segundo ela, cada um tem seu contrato e a gestão municipal obedece às regras previstas na legislação para cumprir o pagamento, caso contrário, está sujeita responder por fazer o repasse fora dos critérios que a lei exige.
"Não procede, cada unidade hospitalar tem seu contrato de gestão, tem os prazos de pagamentos, inclusive o Hospital do Câncer tem a contratualização. Ele colocou recurso de emendas, vários recursos que temos cronogramas a seguir. Emendas, por exemplo, eu tenho que passar por aprovação em Conselho, até ficar apto a receber tem um trâmite. Vou mais uma vez sentar com a direção do Hospital, já fizemos a proposta de acordo nos autos e todos os pagamentos estão sendo informados nos autos do processo”, destacou.
Alliend também convidou os membros do Poder Judiciário (juízes) e representantes de órgãos de controle interno e externo para visitar em sua companhia em cada unidade de saúde, cada UPA, cada policlínica para verem o estrangulamento da rede de saúde de Cuiabá por atender demandas de outros municípios, inclusive serviços de competência do Estado.
“Acabei de pontuar as dificuldades que Cuiabá enfrenta. Não tem como fazer planejamento para atender 500 e atender 5 mil. Isso fica desproporcional. Aí eu tenho esse tipo de problema: vou atrasar pagamentos, vou ter problema de falta de insumos, vou ter desgaste na minha rede porque estou fazendo papel que não são de nossa responsabilidade. Estamos assumindo serviços que não são de nossa competência. “Eu protocolei em urgência, para que a gestão estadual da SES faça conosco todo esse levantamento de rede, repasses e organização dessa rede”, encerrou.
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