Três municípios de Mato Grosso tiveram o decreto de situação de emergência homologados pelo Governo do Estado, em razão de fortes chuvas. Estão em situação de emergência por fortes chuvas, os municípios de Barão de Melgaço, Alto Paraguai e Itanhangá.
Os decretos que permitem acesso aos recursos federais, foram publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (IOMAT), que circulou no último (31.03). Os recursos federais devem ser utilizados pelas Prefeituras para a recuperação de pontes e estradas destruídas.
Em março deste ano, o Rio Paraguai, que passa pelo município de Alto Paraguai (a 219 km de Cuiabá), transbordou, deixando aproximadamente 200 famílias desabrigadas.
Foram homologados, o Decreto Municipal n° 25, de 16 de março de 2023, da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço, o Decreto Municipal n° 14, de 20 de março de 2023, da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai e o Decreto Municipal n° 044, de 14 de março de 2023, da Prefeitura Municipal de Itanhangá.
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Os decretos consideram emergência nas áreas afetadas por tempestade local/convectiva - chuvas intensas nos municípios. O prazo é de 180 dias, ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos prazos.
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