Após o governador Mauro Mendes (DEM) ter anunciado, na última quarta-feira (27.05), que a Penitenciária de Várzea Grande será inaugurada no próximo dia 30 de junho, os agentes penitenciários aprovados para atuar na unidade procuraram o oticias para questionar quanto à nomeação.
No ano passado, ao ser cobrado pelos aprovados, Mendes afirmou que pretendia convocar os candidatos “na medida do necessário”, após a conclusão das obras do Centro de Detenção Provisória de Jovens e Adultos.
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No entanto, na última semana, o governador afirmou que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) irá fazer um remanejamento interno, conforme prevê o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público e Poder Judiciário. Desta forma, serão convocados para atuar na unidade prisional os servidores da pasta que foram cedidos a outros órgãos; consequentemente, não haverá nomeação.
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Ao oticias, a Sesp, por meio de sua assessoria, afirmou que uma parte dos servidores que atuarão na penitenciária, são membros do Serviço de Operações Especiais (SOE), que terá uma base na nova unidade prisional.
Ainda, de acordo com a pasta, no Centro de Detenção Provisória de Jovens e Adultos de Várzea Grande não será necessário a mesma quantidade de servidores de outras penitenciárias. Isso porque o presídio que será inaugurado possui tranca aérea, um mecanismo de segurança que impede o contato direto dos agentes penitenciários com os reeducandos, exceto em procedimentos estritamente necessários.
Um dos motivos do remanejamento, segundo a Sesp, é o fato de que o Estado estar impossibilitado de nomear servidores por conta do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Também é importante ressaltar que a Lei Complementar 173, de 2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, não permite que os Estados aumentem despesas com pessoal até dezembro de 2021”, finalizou a pasta, por meio de sua assessoria.
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