O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar indícios de irregularidades na seleção de beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida” no município de Nova Brasilândia (a 223 km de Cuiabá).
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De acordo com denúncia protocola no MPF, existem irregularidades perpetradas pela Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia na execução do programa “Minha Casa, Minha Vida” para a construção do residencial “Morada dos Ventos”.
Conforme o denunciante, a seleção dos beneficiários estaria sendo conduzida indevidamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, pois pessoas com rendimento declaradamente superior ao permitido (R$ 1.600,00 conforme os critérios do programa) teriam sido inseridas indevidamente na listagem do programa.
A denúncia cita que teriam sido inseridas indevidamente as servidoras Jociane Nunes Pereira (assistente social do município e presidente do Conselho de Habitação), com remuneração mensal de R$ 2.600,00 mil , bem como Vânia Novaes Ventura (gestora do programa “Bolsa-Família” e membro do Conselho de Habitação), com remuneração mensal de R$ 1.700,00 mil.
“O representante argumenta, outrossim, que as mencionadas servidoras utilizariam de seus cargos em beneficio próprio”, diz trecho da denúncia.
Além delas, teriam sido contempladas: Ademir da Silva Ventura (mãe de Vania Novaes), Maria Aparecida de Carvalho que seria sócia da sociedade empresarial J.D. Nogueira & Cia LTDA-ME, de propriedade da irmã do prefeito Jamar da Silva Lima, e uma enfermeira que recebe salário de R$ 2.613,37 mil.
O MPF por meio do procurador da República, Gustavo Nogami, requisitou informações detalhadas da Caixa Econômica Federal e da Prefeitura Municipal acerca dos fatos alegados na representação.
A Caixa Econômica argumentou que caberia ao município realizar a inclusão ou atualização dos dados da família selecionada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), antes da indicação do candidato para a Caixa Econômica Federal.
O banco garantiu que Vânia Novais teria seu grupo familiar considerado compatível, após a pesquisa (08/07/2014) que apurou renda mensal de R$ 1.500,00; assim como Josiane Nunes Pereira que teria uma renda mensal de R$ 1.523,00, conforme documentos enviados pela Prefeitura.
Já o prefeito de Nova Brasilândia, Jamar da Silva, por meio de ofício argumentou que a servidora Jociane Nunes, por iniciativa própria, teria solicitado retirada de seu nome da relação de beneficiários.
Sobre Vânia Novais, o gestor declarou que ela se enquadraria nos critérios do programa, pois receberia atualmente salário de R$ 1.322,83, além de uma verba indenizatória no montante de R$ 396,85, totalizando R$ 1.719,68, por ser servidora efetiva ocupante do cargo de agente administrativo do município de Nova Brasilândia.
Alegou, todavia, que o Conselho Municipal de Habitação teria orientado a desconsideração do valor de R$ 396,85 por ser destinação provisória de caráter indenizatório, retirável a qualquer momento, não se incorporando ao vencimento da servidora.
No entanto, mesmo com os argumentados apresentados o procurador Gustavo Nogami determinou a instauração de inquérito civil para melhor apuração dos fatos.
“Inquérito civil com o objetivo de investigar a regularidade da seleção dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida no município de Nova Brasilândia (Residencial Morada dos Ventos)”, diz trecho extraído de inquérito.
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