O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil contra servidor da Secretaria de Estado de Saúde por acúmulo ilegal de cargos públicos.
De acordo com a representação, o inquérito foi instaurado a partir do encaminhamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Pedro Ernesto Pulchério aberto em 2013 pela Secretaria Estadual de Saúde. O funcionário estava sendo investigado por possível acumulação de cargos públicos.
O PAD apurou que o servidor acumulou ilegalmente três cargos públicos, sendo um cargo público no Estado de Mato Grosso e dois cargos na Prefeitura de Cuiabá. “Todavia, por ausência de provas não foi possível aferir a incompatibilidade de horários”, diz trecho do procedimento.
No entanto, informações mais recentes, da Comissão Processante da Secretaria de Estado de Saúde entendeu que o servidor possui dois vínculos na pasta.
A acumulação de dois cargos no mesmo órgão aponta que Pedro Ernesto não tinha como cumprir os horários de trabalho na Secretaria de Estado com os acúmulos de cargos.
“Existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público”, diz trecho da instauração do inquérito aberto pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio.
No procedimento cita que caso seja comprovadas às denúncias contra o servidor Pedro Ernesto, ele pode responder por improbidade administrativa por praticar atos que ofendem os princípios que informam a Administração Pública.
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