O secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes em entrevista ao nessa segunda-feira (06.07) afirmou que a Energisa não cumpriu o cronograma de retirada de cabos em desuso e desordenados existentes nos postes de energia elétrica no município.
A retirada de fios irregulares seria feita na avenida Couto Magalhães, Alzira Santana, Filinto Muller, Arthur Bernardes e Salin Nadaf. “Eles passaram para nós um cronograma onde começaram pela Couto Magalhães tirando esses excessos de fios, porém, até a data de hoje, seis de junho, nada foi feito”, declarou Breno. (clique e veja matéria relacionada)
O secretário informou que terá uma nova reunião nesta semana com a concessionária responsável pela energia elétrica no Estado. Ele afirmou que a Prefeitura tem notificado a Energisa sobre “emaranhado” de fios no município.
Ele explica que a Energisa recebe um percentual para autorizar essas companhias de internet usarem os postes dela, em razão disso as discussões serão com a empresa.“Irei estar cobrando, que seja solucionado isso. É muito feio esses cabos pendurados. Toda semana a equipe de manutenção de iluminação pública ao invés de tá prestando serviço, trocando lâmpada, fazendo reparo na iluminação pública tem que tá cortando cabo pendurado nas avenidas. Então, estarei notificando, reunido com a Energisa novamente, caso eles não tomem providências vamos procurar uma forma mais agressiva, até multar”, declarou.
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Na semana passada, o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) sancionou lei que prevê a Lei nº 4.896/2022, alterando as sanções impostas a concessionária responsável pela energia e manutenção dos postes, quando deixarem de realizar o alinhamento dos cabos utilizados ou substituição de cabos comprometidos, conforme previstas na lei municipal n.º 4.522/2019. Neste caso, a multa prevista é de 10 UPFs para cada poste do trecho informado na reclamação.
A multa pode chegar a R$ 6.994,00 ou 200 UFPs, quando a concessionária de energia não enviar os relatórios à municipalidade. O valor corresponde a cada relatório não enviado. O relatório corresponde a todos os números de protocolos de reclamações juntamente com a comprovação de atendimento.
Outro lado – A Energisa informa que a ANEEL e ANATEL estabelecem responsabilidades para o uso compartilhado dos postes. A concessionária cede o espaço para os cabos de telefonia e internet e é responsabilidade das empresas de telecomunicação fazer a instalação e manutenção deste cabeamento, evitando fios soltos ou muito baixos, além de situação que coloquem a população em risco. Porém, a Energisa tem feito um trabalho de fiscalização em todo o estado, identificando cabos irregulares e inativos. Em Várzea Grande, foram flagrados 1.100 irregularidades. Neste momento, a concessionária aguarda que empresas de telefonia regularizarem a situação. Cerca de noventa notificações foram enviadas.
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