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Sem normas de utilização para uso dos contêineres de entulho em Várzea Grande, o objeto usado para guardar restos de construção mal sinalizado, vem causando mortes no trânsito do município.
Uma das vítimas foi o engenheiro Michel Wilker da Silva, 28 anos, que colidiu com uma caçamba de entulhos, no dia 08 de dezembro de 2018, na rua Pará, no bairro Nova Várzea Grande. Michel estava em sua motocicleta Honda 125 quando colidiu com a caçamba de entulhos estacionado na via.
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De acordo com o Código de Postura de Município, artigo 73, seção II, que tratam do Trânsito Público, é proibido impedir acesso ao trânsito do público ou dos veículos, desde que estejam sinalizadas.
“O trânsito é livre e deve ser regulamentado, objetivando a segurança e bem estar da comunidade, ficando proibido impedir por quaisquer artigo meios as vias de acesso ao trânsito do público ou dos veículos exceto quando obras públicas ou civis se fizerem promovendo a prévia e devida sinalização”, cita.
No entanto, nenhum dos artigos do Código de Postura estabelece as normas para estacionar as caçambas de entulhos em Várzea Grande.
Conforme o superintendente da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Giorgio Antônio de Barros Gomes, a fiscalização de postura municipal notifica os proprietários de caçamba que estejam contrariando a legislação em casos de irregularidades referentes aos locais de estacionamento.
“O que a fiscalização de Postura pode fazer é notificar aqueles que estão fora das normas, ou seja, próximas às esquinas, a sinalização, ou que ocupam o espaço público fora do tempo mínimo. A fiscalização parte muito por denuncias de vizinhos, transeuntes que passam por circunstancias desastrosas. Vamos atrás do empreendedor e notificamos para que faça a retirada”, afirmou.
Segundo ele, as irregularidades são infrações que podem gerar multa de R$ 50 UPFs: “Tem a penalização, em torno de 50 UPFs, mas isso parte muito do fiscal, o fiscal in loco pode muito arbitrar para mais UPFs, pode haver também um alto de infração que vai judicializar. O proprietário ainda poderá ser arbitrado no Alvará de Funcionamento”, afirmou.
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oticias entrou em contato com a empresa Adriano Locação de Caçambas, que cobra R$ 240,00 para colocar uma caçamba em Várzea Grande. A funcionária da empresa, Raniely informou à reportagem que a empresa tem autorização da Secretaria de Gestão Fazendária para colocar o contêiner nas ruas como se fosse um veículo estacionado durante sete dias.
Ao oticias a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, afirmou que a regulamentação do uso de contêiner não é feita pela pasta: "Eles pagam ISS, mas emitir Alvará para ultilizar as vias não é feita por qui, não tem nada que regulamente." Leia Mais: Personal morre ao bater moto contra caçamba de entulho em MT
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