O salário mínimo nacional deverá ser reajustado em 7,5% no ano que vem, de acordo com a previsão do relatório preliminar do Orçamento de 2017, apresentado ontem pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Caso o percentual se confirme, o valor do piso subirá de R$ 880 para R$ 945,80.
O índice de 7,5% corresponde à estimativa do governo federal para a inflação de 2016, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que servirá de base para a correção do mínimo em 2017, já que a União não deverá autorizar aumento real (ganho acima da reposição inflacionária), por conta da crise.
Caso esse percentual se confirme, o piso pago pelo INSS também subirá para R$ 945,80. Já o limite máximo dos benefícios, hoje de R$ 5.189,82, passará para R$ 5.579,06.
Esses valores, por enquanto, são preliminares. Pelas regras, o governo somente é obrigado a reajustar os benefícios previdenciários pelo INPC efetivo do ano anterior, e o índice real de 2016 será conhecido apenas no início de 2017. Na semana passada, uma pesquisa com mais de cem instituições financeiras, realizada pelo Banco Central (BC), apontou um INPC um pouco menor, de 7,38% para este ano. Mas essa projeção muda a cada semana.
O relatório também estima que as despesas do INSS terão um aumento de 10,8% no próximo ano, passando dos atuais R$ 507,8 bilhões para R$ 562,4 bilhões. A elevação das despesas previdenciárias é maior do que a prevista para os demais gastos do governo, que na peça orçamentária está limitada a 7,2% em relação ao ano anterior, já considerando o que diz a PEC dos Gastos Públicos.
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