O processo de repasses de recursos para a manutenção da estrutura física das escolas estaduais passou por análise da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) este ano. Como resultado, o órgão de controle elaborou duas recomendações técnicas à Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT) para sanar possíveis falhas e, assim, oferecer um serviço de qualidade à comunidade escolar. Além das recomendações, dois relatórios de auditoria sobre o tema estão fase de conclusão.
A ação é parte do planejamento da CGE para 2016 e tem como foco o cidadão, a partir do aprimoramento dos serviços prestados pelo Estado. Executado pelo auditor Klebson Santos, o trabalho consiste em avaliação da eficiência e eficácia dos gastos com manutenção da estrutura física das escolas estaduais realizados pela Seduc nos exercícios de 2015 e 2016. “Identificamos as formas de repasse de recursos para manutenção da estrutura das unidades escolares, constatamos problemas na fase de execução e prestação de contas e apontamos soluções”.
Uma das recomendações tem como objeto as ações de manutenção da estrutura física das escolas custeadas com recursos indicados pelas emendas parlamentares, dentro do orçamento de 2016. Foi identificado também que muitas escolas municipais foram beneficiadas com a destinação das emendas, principalmente visando à realização de obras de construção ou de reforma. Para que ocorresse a transferência de recursos para o munícipio, foi necessária a celebração de convênios por intermédio da Seduc.
Neste formato, foram identificadas falhas, dentre outras, no Termo de Designação de Fiscal de Convênio, a exemplo do Convênio nº 380/2016. Assim, a Controladoria apresentou à Seduc indicações constantes na Recomendação Técnica nº 355/2016, que visam à boa execução da fiscalização dos convênios e, consequentemente, a correta gestão dos recursos públicos.
A Recomendação Técnica resultante deste trabalho também deve ser desdobrada e transformada em uma nova Orientação Técnica, que será destinada aos órgãos estaduais. Isso porque a efetivação de convênios com municípios para realização de obras e serviços de engenharia por meio repasse de emendas parlamentares é uma ação comum a algumas pastas do Estado.
Sistema integrado
A segunda avaliação realizada pela Controladoria foi sobre os “Recursos Emergenciais”, outro modelo de repasse para as escolas estaduais, voltado para pequenos reparos ou serviços emergenciais. Esse recurso está limitado a R$ 14.500 por demanda da escola e é disponibilizado mediante solicitação da unidade por meio do Sistema Integrado de Gestão Educacional (SIGEDUCA).
Nesta análise, a Controladoria identificou a necessidade de adequações no SIGEDUCA, principalmente para a inclusão de relatórios de serviços de manutenção executados. Conforme o auditor, também é preciso definir de modo claro os documentos necessários para as escolas prestarem contas desses recursos.
Dentro desta recomendação (235/2016), a CGE-MT ainda faz o alerta para importância das unidades escolares realizarem a retenção de 11% no pagamento dos prestadores de serviço para fim de recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A controladoria deve emitir em breve uma orientação técnica sobre como deve ser feita a retenção da alíquota de 11%, a qual também valerá para todos os órgãos estaduais.
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