Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e convivendo com medidas restritivas, 2020 foi marcado por várias denúncias de suposta violência policial contra pessoas em situação de rua em Mato Grosso. O apontamento consta do Relatório Anual da Ouvidoria Geral de Polícia de Mato Grosso, entregue nesta sexta-feira (12.02) para a Secretaria de Segurança Pública (SESP/MT).
De acordo com o ouvidor-geral de Polícia do Estado, Lúcio Andrade Hilário do Nascimento, junho foi o “pico” de violência contra pessoas em situação de rua, em Mato Grosso.
“O mês de junho registrou o pico de 17 casos em que pessoas em situação de rua acusaram policiais de agressões. O período coincidiu com o toque de recolher em Cuiabá. Os relatos de abuso policial já vinham sendo registrados desde o início das recomendações de distanciamento social. No período estava vedada qualquer medida de remoção, abordagem ou recolhimento compulsório da população em situação de rua (SIC)”, diz relatório informando que todas as denúncias foram encaminhadas à Corregedoria Geral da Polícia Militar.
A Ouvidoria apontou que também recebeu várias denúncias de supostas violações de direitos em unidades prisionais no Estado, com destaque para a Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem, no município de Sinop (a 478 km de Cuiabá). “Como providência foram feitas reuniões com a Defensoria Pública e com a direção da unidade prisional”, apontou o documento.
Outra denúncia destacada pela Ouvidoria foi em relação ao não atendimento de mulheres trans na Delegacia Especializada da Mulher. “A reclamação encaminhada e devidamente debatida com o delegado-geral da Polícia Judiciária Civil e representantes de diversos segmentos sociais gerou uma manifestação do Conselho Superior da Polícia Judiciária Civil que encaminhou uma minuta de lei para que os termos da lei sejam revistos e altera o termo sexo feminino para o gênero feminino na descrição das atribuições da Delegacia da Mulher em Mato Grosso”, consta do relatório.
Ao final, o órgão afirmou que vem desenvolvendo trabalho para melhor auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos conflitantes com a lei no âmbito da Segurança Pública do Estado.
“A Ouvidoria Geral da Polícia está buscando ser mais acessível aos cidadãos e aos servidores, no intuito de auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos conflitantes com a lei, de contribuir com o aperfeiçoamento do serviço público oferecido à população mato-grossense”, sic relatório.
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