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A Prefeitura de Cuiabá informou nessa quarta-feira (17.10), que não haverá mudança na tarifa do Uber com a alteração da tributação referente à mensagem de nº 032/2018, aprovada em primeira votação nessa terça-feira (16.10), pela Câmara Municipal de Cuiabá.
Segundo o município, a mensagem prevê a redução da alíquota do ISSQN de 5% para 2% em relação ao serviço de intermediação de serviços de transporte por meio de plataformas digitais prestados pelos aplicativos como UBER, 99POP e URBAN.
O secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho explicou que os aplicativos, principalmente UBER, já são taxados pelo ISSQN, entretanto é recolhido para o município de São Paulo, em virtude de seu escritório sede estar situado nesse município. Com a regulamentação a expectativa de Cuiabá, é que o UBER passe a recolher esse imposto para a Capital.
“Os serviços são prestados aqui, as vias públicas utilizadas são as nossas e nada mais correto que esse imposto fique em Cuiabá. O fisco municipal está em processo de levantamento de estabelecimento prestador do UBER em Cuiabá para fazer as devidas cobranças do imposto”, esclareceu Possas.
Segundo ele, com a arrecadação voltada para Cuiabá existe uma estimativa de incremento de cerca de 350 mil/mês. Não existe previsão de alteração no valor da tarifa.
Antônio Roberto pontuou ainda que há outro projeto na Câmara que obriga as operadoras desses aplicativos a terem estabelecimento em Cuiabá: “Quando esse projeto de regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros e sua intermediação for aprovado pelo Legislativo Municipal irá consolidar a arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para esta capital. Nada mais justo que essa sociedade se beneficie daquilo que ela paga e que hoje está indo para outro município, como exposto acima”, reforçou o secretário. Leia Mais: Vereadores retiram de pauta lei que cobra impostos de plataforma que gerencia Uber
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