O governador Mauro Mendes (União) deve sancionar ou vetar nos próximos dias o Projeto de Lei nº 1179/2019, que dispõe sobre a doação de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano. A proposta de autoria do deputado Paulo Araújo (PP) deve facilitar o processo de doação de órgãos.
Em sua propositura, Araújo prioriza a realização da necropsia imediata. “Ao doador de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano será dada a prioridade para a realização da necropsia imediatamente após a cirurgia de retirada”, cita artigo 1º da norma.
Ao justificar, o deputado ressalta que o ato de doar não pode ser motivo de mais uma angústia à família, em razão da demora no processo. “Nosso objetivo aqui é diminuir um pouco esse tempo de liberação para que os familiares possam, por fim, ter o ente liberado para o funeral.”
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Consta do projeto, que a retirada de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano poderá ser efetuada desde que não prejudique a análise e a identificação das circunstâncias da morte.
A proposta cita ainda, que a retirada será realizada com o conhecimento prévio do serviço médico legal ou do serviço de verificação de óbito responsável pela investigação. “Os dados pertinentes serão circunstanciados no relatório de encaminhamento do corpo para necropsia”, cita trecho do projeto.
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