O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei propondo a criação de um crédito adicional suplementar de R$ 2.239.294,24, destinado ao financiamento do setor cultural da cidade. Essa iniciativa implica modificações nas legislações orçamentárias vigentes, abrangendo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com o projeto, os recursos destinam-se ao apoio do setor audiovisual e demais áreas culturais, sob a égide da Ação Emergencial Paulo Gustavo à Cultura. Deste montante, R$ 1.593.705,71, oriundos de transferências federais conforme a Lei Complementar Nacional nº 195/2022, serão especificamente alocados ao audiovisual. Os R$ 645.588,53 restantes serão investidos em outros segmentos culturais.
O financiamento desta iniciativa provirá do superávit financeiro, resultado do termo de adesão à mencionada lei complementar, com a aplicação de decretos nacionais pertinentes para fortalecer o sistema cultural local.
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