A Prefeitura de Cuiabá informou nesta quarta-feira (9) que excluiu mais 39 famílias do programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida após constatar que elas já possuem casa própria, não se enquadrando nas regras do programa. Essas famílias já haviam inclusive apresentado a documentação necessária para serem beneficiadas com casas do programa. De acordo com a Prefeitura, essas famílias tentaram obter casas indevidamente.
Conforme o decreto que regulamenta o Minha Casa, Minha Vida, as famílias beneficiadas têm de ter renda mensal bruta igual ou inferior a R$ 1,6 mil, morar na cidade há pelo menos cinco anos e não terem imóveis em sua propriedade, entre outros.
Em levantamento realizado nos cadastros de famílias que esperam por uma casa no programa habitacional em Cuiabá, a Prefeitura relatou ter identificado 66 famílias que possuem 75 imóveis – de forma que, em alguns casos, há mais de um imóvel registrado por nome.
Dessas 66 famílias identificadas, 27 já haviam sido excluídas do programa pela Prefeitura porque não apresentaram a devida documentação para mostrarem-se aptas ao benefício do imóvel. Agora, as demais 39 serão excluídas pela constatação de já possuírem imóveis. Após a publicação da medida em diário oficial, as famílias ainda terão dez dias para recorrer.
Agora, com as exclusões já realizadas no programa, restam 75 casas para serem sorteadas em Cuiabá.
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