O contrato por meio de dispensa de licitação, firmado entre a Prefeitura de Várzea Grande com a empresa Locar Saneamento, responsável pela coleta de lixo no município, foi prorrogado por mais 60 dias. O prefeito Walace Guimarães (PMDB), teve 180 dias para abrir procedimento licitatório para regularizar o serviço no município, porém, não o fez.
De acordo com o extrato do 1º termo de prorrogação, a empresa ficará por mais 60 dias atendendo o município ao custo de R$ 1.034.000,00.
O argumento utilizado pelo secretário de Infraestrutura do município (Sinfra/VG), Gonçalo Aparecido de Barros, para a prorrogação do contrato emergencial, é de que o município “esbarrou” na questão da licença ambiental do lixão em Várzea Grande.
“O problema da licitação nossa é que ela foi inviabilizada pelo fato do licenciamento ambiental do lixão. O lixão foi clandestino a vida toda, nunca teve licença ambiental, agora que nós entramos com um pedido para regularizar” disse Gonçalo em entrevista ao VG Notícias, concedida na semana passada.
Conforme ele, um Termo de Referência (TR) – estudo que antecede o processo licitatório e que indica como será feita a licitação – está sendo elaborada, juntamente com a promotora Maria Fernanda.
Segundo Gonçalo, foi feita uma licitação do plano de gerenciamento e saneamento e resíduo sólido, e o estudo deste plano termina no final deste mês, para então, o município lançar um processo licitatório com uma licença provisória da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Contudo, o secretário não mencionou o nome da empresa que está realizando o estudo.
“No ano passado tentaram fazer uma licitação aqui e foi cancelada, entraram com mandado de segurança, não sei se foi o MPE, não me recordo, mas cancelaram por falta do licenciamento do lixão, em março deste ano tentamos fazer a licitação e fomos esbarrados neste mesmo problema pela Procuradoria, então, fizemos uma licitação do plano de gerenciamento e saneamento e resíduo sólido, este plano termina agora no final de setembro para posterior a isso nós lançarmos um processo licitatório com uma licença provisória da Sema, ainda, enquanto isso, estamos tomando os cuidados com o lixão” finalizou.
EXTRATO DO 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°. 034/2013
Partes Interessadas: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE/MT e a
Empresa LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. Fundamentação Legal:
Artigo 57 da Lei nº. 8.666/1993 e suas devidas atualizações, na justificativa
exarada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), bem como no Termo
do Contrato Original nº.034/2013. Objeto: Aditar no Contrato Original, referente à
Prestação de Serviços de Coleta de Lixo Domiciliar com fornecimento de mão de
obra e caminhões compactadores para atender o Município de Várzea Grande, em
sua Cláusula Terceira - Da Vigência e Cláusula Sétima – Do Valor e da Dotação
Orçamentária. Valor Global: R$ 1.034.000,00 (Um milhão e trinta e quatro mil
reias). Unidade Orçamentária: - Secretaria Municipal de Infraestrutura – Sinfra.
Projeto/Atividade: 2189 – Manutenção e Coleta de Lixo. Natureza de Despesa:
3.3.90.39.00.00.00 – O.S.T. – Pessoa Jurídica. Fonte: 0999. Vigência: 60
(sessenta) dia, a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 10/09/2013.
Signatários: WALACE SANTOS GUIMARÃES – Prefeito Municipal / GONÇALO
APARECIDO DE BARROS – Secretário Municipal de Infraestrutura - Sinfra /
LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA – Contratada e visto pela
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE.
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