A Prefeitura de Cuiabá encerrou o processo de seleção das famílias aptas a receberem as casas sorteadas pelo programa federal “Minha Casa, Minha Vida” com a exclusão de mais 95 famílias que haviam sido sorteadas, por não se enquadrarem nas regras do programa de habitação. Ao longo de todo o processo, foram 1.045 exclusões e 413 casas ficaram disponíveis nos residenciais Nico Baracat I, II e III para um novo sorteio.
De acordo com o município, as últimas 95 famílias excluídas não conseguiram confirmar, durante a fase de visita domiciliar, as informações declaradas no ato da inscrição. Elas foram entrevistadas por uma equipe de 12 assistentes sociais, responsáveis por elaborarem os relatórios sociais exigidos pela Caixa Econômica Federal para a liberação das unidades habitacionais.
As pessoas excluídas serão notificadas da retirada do programa por meio de uma publicação no Diário Oficial e poderão recorrer da decisão dentro de um prazo de 10 dias, caso se sintam injustiçadas. Os recursos devem ser protocolados na sede do programa, localizada na Avenida Dom Aquino, no bairro de mesmo nome, em Cuiabá. O resultado dos julgamentos dos recursos devem ser divulgados em fevereiro.
Segundo a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano da capital, agora o programa inicia uma nova fase, que fica sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal. As famílias aprovadas nesta última etapa devem, então, celebrar contrato com a a instituição financeira para começarem a pagar parcelas correspondentes a 5% da renda familiar, em um prazo de até 120 meses. Todas terão 30 dias para ocupar os imóveis, sob pena de perderem o benefício.
As casas que ainda se encontram disponíveis após a exclusão das 1.045 famílias deverão ser disponibilizadas para um novo sorteio que será realizado pela Prefeitura de Cuiabá. A data do novo sorteio, porém, ainda não foi divulgada pelo município.
Exclusões
Ao todo, 1.896 pessoas foram sorteadas pela prefeitura para serem beneficiadas pelo programa. Dentre as excluídas estão 39 que possuíam casa própria, quatro pessoas que pertenciam a mesma família, 20 servidores públicos estaduais e municipais que contam com renda superior a R$ 1,6 mil e um homem que mora em Santo Antônio do Leverger.
Também foram retirados do processo 257 titulares contemplados e 386 suplentes por não terem apresentado os documentos obrigatórios dentro do prazo, e mais 47 pessoas que não residiam em áreas de risco, como haviam afirmado no ato da inscrição.
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