O prefeito Vander Alberto Masson (União Brasil), de Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, decretou situação de emergência nas áreas do município afetadas pelos incêndios florestais.
Conforme Decreto n.º 503/2024, que circula na manhã desta quinta-feira (22.08) no Diário Oficial dos Municípios (AMM/MT), queimadas em áreas não protegidas estão refletindo na qualidade do ar. Foi constatado uma imensa quantidade de focos de incêndios no município, além de inúmeros pedidos de socorro dos moradores.
Ainda de acordo com o prefeito Masson, os incêndios têm causado danos materiais significativos, atingindo propriedades urbanas e rurais, empresas, indústrias, lavouras e pastagens.
Diante da emergência, os órgãos da administração direta e indireta estão autorizados a mobilizar e destinar seus recursos humanos, financeiros, materiais, veículos e equipamentos para apoiar as operações de combate ao incêndio.
“Servidores municipais poderão ser convocados, a qualquer tempo, para atuação ainda que as funções sejam diversas das inerentes ao cargo de sua lotação”, diz trecho.
Consta ainda da publicação, que ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, à prestação de serviços e à execução de obras relacionadas à reabilitação das áreas afetadas, desde que possam ser concluídas em até 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, sem possibilidade de prorrogação dos contratos.
O decreto também autoriza o Poder Público Municipal a tomar todas as medidas necessárias, incluindo ações jurídico-administrativas, para mitigar os efeitos dessa situação por um período de 180 dias.
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