O presidente de Câmara de União do Sul, Levi Zanardi (PL) promulgou a Lei nº 905/2024, que aumenta o salário do prefeito municipal de R$ 9.800,00 para R$ 17.000,00 mil e do vice-prefeito que sai de R$ 2.600,00 mil para R$ 8.200,00 mil.
O aumento é de 73.46% no salário do prefeito e do vice, que teve um aumento de 215.3%. A lei promulgada revoga as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 624, de 20 de setembro de 2016.
Consta ainda da Lei nº 905/2024, que o subsídio mensal de secretário municipal será de R$ 9.200,00 mil, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
“A vedação de acréscimo contida no caput deste artigo não se aplica ao pagamento de vantagens pessoais quando o Secretário Municipal for ocupante de cargo efetivo da Administração Municipal e fizer opção pela remuneração do cargo efetivo”, cita trecho da lei.
A lei publicada no Diário Oficial de Contas (DOC/TCE-MT) irá beneficiar o prefeito reeleito Vanderlei Antônio de March, popular Vandeco (União) e seu vice Enio Alves (PL), considerando que a lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
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