A Câmara Técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação (Smdurfh) de Várzea Grande emitiu parecer técnico para construção de condomínio com 288 apartamentos distribuídos em três torres “MRV Prime Incorporações Centro Oeste”.
A construção prevê “Medida Compensatória” com a doação de R$ 500 mil para as obras de urbanização do Parque Lagoa do Jacaré próximo ao empreendimento.
Em publicação no Diário Oficial dos Municípios (AMM), que circula nesta segunda-feira (30.12), consta, o presidente em Exercício da Câmara Técnica, Enodes Soares Ferreira destacou que após a análise e debate sobre o processo os membros da Câmara Técnica entenderam que o Estudo de Impacto de Vizinhança e o respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança EIV-RIV apresentado respondeu a contento os questionamentos.
Além da “Medida Compensatória”, a Câmara Técnica validou a matrícula do empreendimento com a doação de parte da área para a consolidação da via entre a área do empreendimento e a área da Loja Maçônica, a ser apresentado no processo de aprovação junta a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária e Habitação.
Consta da publicação, que o empreendimento se localiza na região Leste de Várzea Grande, no bairro do Cristo Rei, no loteamento Hélio Ponce de Arruda, atrás da Upa do Cristo Rei. O terreno possui área de 12.356,85m².
Leia também: Prefeitura de VG prepara estudo para recuperação da Lagoa do Jacaré
Veja relatório na íntegra
PARECER TÉCNICO Nº 009/2024
CÂMARA TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO –SMDURFH
PARECER TÉCNICO Nº 009/2024
A Câmara Técnica – CT no uso de suas atribuições legais conforme a lei municipal nº 4.968/2022 e considerando, as disposições contidas na Lei Municipal Complementar nº 4.695/2021, que institui o Plano Diretor do Município de Várzea Grande, bem como as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Cidade, em sua Lei nº 10257/2001, que regulamenta o capítulo referente à “Políticas Públicas Urbanas” da atual Constituição Federal; emite o seguinte “Parecer Técnico”
Trata-se da análise do empreendimento encaminhado para esta Câmara
Técnica denominado: “MRV PRIME INCORPORAÇÕES CENTRO OESTE CNPJ: 38.537.711/0001-72, CONDOMÍNIO MÉRITI - Construção de condomínio vertical multifamiliar com 288 apartamentos distribuídos em três torres.
O empreendimento se localizado na região Leste de Várzea Grande, no Bairro do Cristo Rei, no loteamento Hélio Ponce de Arruda, na Rua dos Periquitos, S/N (atrás da Upa do Cristo Rei) terreno possui área de 12.356,85m².
No empreendimento está prevista a construção de 03 torres de apartamentos com 12 pavimentos cada, totalizando 288 apartamentos, piscina adulto e infantil, quiosque com duas churrasqueiras, playground, reservatório de água, depósito de lixo, depósito de gás, área de apoio administrativo, portaria, 288 vagas para moradores e 29 vagas para visitantes.
O interessado apresentou dentro do Estudo de Impacto de Vizinhança a Consulta Prévia e Certidão de Uso e Ocupação do Solo nº 929159/2023, indicando deferimento para o empreendimento; o Termo de Referência nº 005/2022; Licença Prévia nº 316337/2023; Declaração de Viabilidade de Coleta de Resíduos Sólidos nº 0265/2022, favorável; as RRT’s e ART’s; Declaração de Possibilidade de Abastecimento de Água nº 631/2023, sendo positiva com extensão de rede e Declaração Possibilidade de Esgotamento Sanitário, informando não possuir rede coletora de esgoto sento sugerido como solução executar emissário até a estação Santa Bárbara.
Foi solicitado no termo de referência a análise do entorno, como raio de influência direta 500 metros e como influência indireta o raio de 1.000 metros, foi demostrado no estudo que a área possui um adensamento considerável, não possuindo vazios urbanos e com vários equipamentos públicos em seu entorno.
Na análise de geração de tráfego e demanda por transporte público o estudo apresenta como demanda a população total do empreendimento 1025, sendo 864 de população fixa e 161 como flutuante. Foi analisado o sistema viário do entorno tanto nas condições físicas como nas capacidades de carregamento chegando a conclusão que o empreendimento não irá comprometer o sistema viário existente e o sistema de transporte coletivo.
Na análise da Paisagem Urbana e Patrimônio Natural e Cultural, foi apontado que a área do empreendimento não possui vegetação considerável uma vez que se encontra antropizada utilizada como um campo de futebol, porem esta câmara em visita em loco, verificou a existente de uma árvore de grande porte referência para a comunidade local, a mesma esta localizada na Rua dos Periquitos e entendo que a mesma deva ser mantida no local sendo adaptado o projeto para preservar a mesma.
Após a análise e debate sobre o processo os nobres membros entendem: o Estudo de Impacto de Vizinhança e o respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança EIV-RIV apresentado respondeu a contento os questionamentos, tendo seu impacto mitigado conforme apresentado no estudo, atendendo ao seu propósito, sendo sugerido as seguintes colocações:
Retificar a matricula do empreendimento com a doação de parte da área para a consolidação da via entre a área do empreendimento e a área da Loja Maçônica, a ser apresentado no processo de aprovação junta a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária e Habitação.
Como “Medida Compensatória” solicitamos doação no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), que serão destinados as obras de urbanização do Parque Lagoa do Jacaré próximo ao empreendimento.
Várzea Grande - MT, 16 de dezembro de 2024.
Enodes Soares Ferreira
Presidente em Exercício da Câmara Técnica
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
