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Ontem (03.09), o então secretário, prestou contas referente ao período em que atuou como procurador da Procuradoria Geral do Município (PGM). Desde dezembro de 2018, Luiz Antônio Possas de Carvalho se dividia entre as funções de procurador e secretário, no entanto, após a reforma administrativa proposta pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), ele atuará apenas como secretário de Saúde de Cuiabá.
“Toda interinidade tem um tempo. O prefeito já havia experimentado uma que durou de 4 a 5 meses, a minha foi a maior que durou de dezembro a agosto. Ele está correto e pediu que eu assumisse a Saúde, uma vez que a Procuradoria está redonda, trabalhando direitinho. Não tem como travar mais. Os procuradores já entenderam a semântica da administração Emanuel Pinheiro e do que Cuiabá precisa”, disse.
Dentre suas principais realizações na PGM, o secretário destaca a liminar concedida para a liberação de caminhões de combustível para abastecimento da frota de ônibus da Capital, durante a greve dos caminhoneiros, em 2018. A esta soma-se a liminar concedida pela Justiça Federal que garantiu recursos conveniados com a união para obras na Orla e Mercado do Porto.
“Eu peguei a procuradoria com 2388 processos paralisados entre administrativos e judiciais, precisando de parecer. Estou entregando com 140 processos, que chegaram agora, na quinta e na sexta-feira. Chegou o momento de repercutir esse case de sucesso. O prefeito priorizou esse perfil técnico e essa linha dura com o trato na coisa pública. Acredito que é por aí que vamos consertar a saúde”, afirmou
Há que se mencionar ainda a autorização para contratar as empresas de transporte coletivo até a conclusão do processo licitatório para contratação de novos empreendimentos e o impedimento de que o município fosse obrigado a assumir a gestão da Santa Casa. A ação foi proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral, durante o período de crise da unidade de saúde.
Possas falou sobre a regulamentação da ação de vereadores na fiscalização do executivo. “O que trouxemos é o que está na Constituição Federal, que fala que os parlamentares devem analisar as contas do Executivo com auxilio técnico dos Tribunais de Contas. Ou seja, quem faz o controle in loco é um técnico do tribunal. Os vereadores continuam podendo requerer qualquer documento que quiserem.”
Em seu lugar na PGM, assume o então controlador, Marcus Brito. A mudança foi anunciada por Pinheiro no dia 20 agosto, e foi feita pensando celeridade dos processos até o final da gestão, em dezembro de 2020. A reforma administrativa inclui a mudança de Carlos Roberto da Costa – o Nezinho, atual secretário de Governo, para a Controladoria Geral do Município.
Mutirão Fiscal - O secretário também destacou a evolução do Mutirão de Conciliação Fiscal, que apresenta salto de mais de R$ 17 milhões em negociações desde 2017. No período, foram renegociados R$ 59 milhões, enquanto em 2018, R$ 71 milhões e em 2019 R$ 76 milhões até o momento. A previsão é de que até o final do evento, que estende até 30 de setembro, o número chegue a R$ 90 milhões.
Outras importantes medidas da Procuradoria nos últimos dois anos incluem a liminar concedida para garantir as obras do Cais do Porto; liminar para liberação da construção da Passarela da Rodoviária; liminares para desocupação de Áreas Verdes de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Recuperação de calçadas da Avenida do CPA em parceria com a Secretaria de Ordem Pública (Sorp).
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