A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) mandou paralisar nessa quarta-feira (03.08) as obras de duplicação da avenida Parque do Barbado. A duplicação faz parte do “pacotão” do governo do Estado das obras que estavam previstas para serem entregues para Copa do Mundo e não foram conclusas.
O contrato entre a Secopa e o Consórcio Guaxe Encomind, que estava responsável pela obra, foi suspenso. De acordo com a assessoria da Secopa, a suspensão ocorreu devido“termo de compromisso” firmados entre o governo do Estado; as empresas Guaxe Construtora Ltda e Encomind- Engenharia, Comércio e Indústria Ltda – que formam Consórcio Guaxe Encomind -; e a Petrobras.
Segundo o Ministério Público, o “termo de compromisso” é referente à recomendação que o órgão emitiu para a Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana de Mato Grosso (Setpu) em se abster de realizar pagamentos,via depósitos em contas correntes, à empreiteiras que recebiam créditos outorgados de ICMS.
A Setpu é responsável pelo controle e pagamento da obra de duplicação da avenida Parque do Barbado, para as empresas que compõem o Consórcio Guaxe Encomind – que estariam recebendo esses créditos outorgados. Com a determinação do MP, a Secretaria não poderá, por enquanto, efetuar o pagamento da obra, resultando em sua paralisação.
Entenda - O “termo de compromisso” do MP com as empresas que compõem o Consórcio Guaxe Encomind e a Petrobras, foi assinado porque o órgão fiscalizador “descobriu” que o governo do Estado estava realizando pagamentos para a Petrobras que depois repassava para empreiteiras que recebiam créditos outorgados de ICMS.
Conforme o Ministério Público,sob o pretexto de remunerar a transferência de crédito outorgado,a Petrobras promovia o pagamento de obras que compõem o Programa MT Integrado e obras ligadas a Secopa. Os valores repassados pela Petrobras às empreiteiras foram deduzidos a título de crédito de ICMS, do recolhimento do tributo mensal realizado pela empresa.
O MP destacou que os procedimentos realizados ocorreram sem controle fiscal, contábil e sem transparência pública, pois os registros da “entrada de recursos” e os “pagamentos” não constaram no Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso). Até o início deste ano, nem mesmo a transferência do crédito de ICMS à Petrobras era documentada para fins de registros fiscais.
Ainda de acordo com o órgão a sistemática empreendida pelo Estado e a Petrobras burlou não somente os registros de arrecadação tributária, como também, os repasses constitucionais devidos aos municípios, à educação, à saúde, duodécimos dos demais poderes, entre outros. A questão já foi, inclusive, analisada e reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado.
Obra da Copa - A construção da avenida Parque Barbado está orçada em R$ 23 milhões. A obra que terá extensão de 1,6 km, será importante para desafogar o trânsito na avenida Fernando Corrêa da Costa e melhorar o fluxo de veículos nos bairros Pedregal, Jardim Leblon e Três Américas.
O prazo para a conclusão era até fim de outubro, mas devido a suspensão a previsão está suspensa.
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