O governador Mauro Mendes (DEM-MT), exonerou dois policiais militares, sendo A.S.B e R.G.S., após serem condenados por agressão e ameaça contra um morador de Campinápolis (557 km de Cuiabá), em novembro de 1997. O ato de exoneração foi publicado na edição desta terça-feira (21.01) do Diário Oficial do Estado (Iomat), com data retroativa ao dia 15 de janeiro.
Consta dos autos que, à época dos fatos, a vítima, A.R.P., foi detida pelos dois policiais e levada à Polícia Militar, onde teve seu braço e o tornozelo algemados e foi espancada com socos e chutes na região da cabeça e das costas. Os policiais ainda apontaram uma arma em sua cabeça e ameaçaram atirar.
Diante das acusações, em sua defesa, o militar R.G.S. alegou que estava cumprindo seu dever legal, considerando que agiu de forma enérgica frente a um cidadão alcoolizado que estava provocando tumulto em um estabelecimento comercial e reagiu à abordagem policial. Já a defesa de A.S.B. alegou que a denúncia de ameaça e agressão eram improcedentes.
No entanto, com base no depoimento da vítima e de outras duas testemunhas que confirmaram as agressões e ameaças, a Justiça condenou os militares a pena de quatro anos e oito meses de prisão e a perda da função pública.
De acordo com a Portaria, os militares têm até cinco dias para devolverem fardamentos e apetrechos que pertençam à Fazenda Pública do Estado.
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