O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) prorrogou o vencimento dos tributos devidos por taxistas e motoristas de transporte individual de passageiros para o dia 31 de março deste ano.
De acordo com a portaria da Secretaria Municipal de Receita, a medida levou em consideração a situação de emergência decretada no âmbito de Cuiabá, bem como atendeu reiterados pedidos da Associação Mato-Grossense dos Taxistas para prorrogação de data de vencimento dos Tributos Municipais, devidos por esses profissionais junto a Fazenda Pública Municipal.
Ainda, o decreto considerou a “notória redução de quantidade de passageiros demandantes dos serviços prestados pelos taxistas no município de Cuiabá, em razão da pandemia do COVID-19 e os impactos econômico-financeiros experimentados pelos motoristas condutores de taxi e pelos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros”.
“RESOLVE: DETERMINAR com fulcro no art. 13 da Lei nº. 5.090 de 2008, a prorrogação do vencimento dos tributos devidos por taxistas e motoristas de transporte individual de passageiros para o dia 31 de março de 2021” diz portaria que já está em vigor.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
