O governo do Estado informou nesta quarta-feira (20.09), por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), que já foram notificados neste mês de setembro mais de 60 mil contribuintes inadimplentes com o fisco, com débitos que somam R$ 3,5 bilhões.
De acordo com o Estado, 44.969 contribuintes já tiveram seus débitos inscritos na dívida ativa. Os valores são de dívidas registradas no Sistema Conta Corrente Fiscal até o mês de dezembro de 2016 e totalizam R$ 2,5 bilhões.
Conforme o governo, no dia 06 de setembro 2.903 contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, com débitos registrados e não pagos, conhecidos tecnicamente como débitos omissos, foram notificados para regularizarem a situação junto ao fisco. As notificações foram publicadas no Diário Oficial, por meio de edital de notificação.
Com débitos de R$ 510 milhões, esses contribuintes têm 30 dias, a partir da data de notificação, para regularizarem a situação. Caso contrário, após esse prazo o débito será enviado para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para inscrição na dívida ativa.
A Gerência do Sistema Conta Corrente informou que foram notificados contribuintes com débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e demais tributos, fundos e taxas registrados no sistema.
A Sefaz ressalta que até o mês de dezembro deste ano todos os débitos registrados no sistema fazendário há mais de seis meses e que continuam pendentes serão inscritos na dívida ativa.
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