Secom/VG
As cidades de Várzea Grande, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Rondonópolis e Tangará da Serra, articulam a criação de um Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico para regular as autarquias responsáveis pelo sistema de tratamento de água e esgoto e evitar perder recursos federais destinados ao setor. A informação é do presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), Ricardo Azevedo.
De acordo com ele, uma Media Provisória sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), obriga os municípios a fazer regulação das autarquias responsáveis pelo serviço de saneamento básico e desta forma estarem credenciadas a receberem verbas federais, como por exemplo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Ricardo explica que atualmente a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER/MT) é única no Estado responsável por esta regulação, mas que a autarquia estadual cobra 3% do faturamento bruto do DAE/VG, por exemplo, para fazer a regulação do serviço.
“Por exemplo no final do ano conseguimos alcançar 10 de arrecadação, mas recebemos apenas 9, a AGER/MT cobra em cima dos 10 e não dos 9, ou seja, as vezes pagamos sem termos recebido”, exemplificou o presidente do DAE/VG.
Ele declarou que com a criação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico este valor a ser pago pela regulamentação irá cair no mínimo pela metade. “Além disso, quanto mais municípios aderir ao Consórcio, mais barato ficará o custo. Assim, as autarquias responsáveis pelo serviço irão cortar gastos e estarão habilitadas para receber recursos federais sem correr o risco de ter qualquer projeto vetado por não estar regulada”, explicou Ricardo.
Apesar disso, o presidente do DAE/VG afirmou que a criação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico ainda está em fase de estudo e precisa passar por regulamentação de Leis Municipais pelos municípios interessados em integrá-lo, assembleia de instalação, e em seguida da aprovação do Estatuto Social, entre outros procedimentos burocráticos.
“Os municípios, até então, assinaram um protocolo de intenção. Pode ser que o Consórcio seja criado com apenas três municípios, que é o número mínimo exigido, podendo por exemplo, Várzea Grande não fazer parte. Tudo está em fase de estudo, ou seja, nada está definido”, encerrou o presidente do DAE/VG.
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