Agosto é o mês escolhido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) para promover o mutirão do programa ‘Pai Presente’, que visa estimular o reconhecimento voluntário ou não da paternidade, reduzindo assim o número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em 2017 as audiências ocorrem no dia 19 de agosto em Cuiabá e Várzea Grande, e de 14 a 19 nas demais comarcas do Estado.
Para o reconhecimento espontâneo, os pais devem procurar o Fórum acompanhados do filho, no dia do mutirão, onde ocorrerá a conciliação sobre guarda, direito de visita e pensão alimentícia. Nos demais casos, as mães devem se dirigir à Diretoria do Fórum portando documento de identidade e a cópia da certidão de nascimento do filho, indicar o suposto pai e o endereço para que ele seja intimado a comparecer à audiência. No dia do mutirão, quando não há entendimento, é realizada a coleta de material para o exame de DNA gratuito. Na capital, o prazo para indicar o pai é 4 de agosto.
O programa ‘Pai Presente’ é coordenado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e pelos diretores dos fóruns, com apoio de magistrados, servidores e voluntários. A iniciativa conta também com a parceria do Poder Judiciário Estadual, do Governo de Mato Grosso por meio da Secretaria Estadual de Saúde, da Procuradoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública Geral e cartórios.
Saiba mais – O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, parágrafo 7º, da Constituição Federal. Em 2016, Cuiabá e Várzea Grande registraram 111 audiências, número 98% maior que o alcançado no ano anterior. Desse total, 25 resultaram em reconhecimentos de paternidade espontâneos, 69 em exames de DNA e 17 em outros encaminhamentos. Em todo o Estado ocorreram 665 audiências, com 203 reconhecimentos voluntários e 290 testes de laboratório.
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