A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção) do Ministério Público Federal (MPF) determinou o declino de competência de um Inquérito Policial aberto para apurar supostos desvios de recursos por parte de Organizações Sociais de Saúde (OSs) que administrou Hospitais Regionais em Mato Grosso.
O procedimento será enviado para o Ministério Público Estadual (MPE) atuar na apuração dos fatos. De acordo com o documento, os alvos das investigações são: Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), que administrou as unidades de saúde no Estado nas gestões de Silval Barbosa e Pedro Taques.
Conforme trecho do inquérito, o objetivo é apurar os responsáveis possíveis pelo desvio de recursos (valor não informado) destinados aos Hospitais Regionais de Colíder e Alta Floresta sob gestão do IPAS; e no Hospital Regional de Sorriso administrado pelo INDSH.
Os supostos desvios teriam ocorrido por meio de recursos repassados em 2012 pelo Fundo Estadual de Saúde as entidades. As investigações iniciaram em 2015 por parte da Polícia Federal de Sinop, mas de acordo com despacho da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, por se tratar de recursos do Governo do Estado a competência das investigações é do Ministério Público Estadual. O procedimento será enviado nos próximos dias ao MPE.
Lembrando que que o IPAS e INDSH foram contratadas em 2012 para cuidar da administração dos hospitais regionais. Porém, em 2014 o então governador Silval Barbosa rescindiu contrato com o IPAS após descumprimento de obrigações contratuais por parte da entidade. Em 2015, o governador Pedro Taques (PSDB) rompeu o contrato com INDSH sob a mesma alegação.
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