O promotor de Justiça, Arnaldo Justino da Silva, instaurou Inquérito Civil para investigar o Instituto de Pesquisa e Gestão de Políticas Públicas (IPGP) por supostamente usar empresas fantasmas na execução de convênio com a Secretaria Municipal de Ordem Pública de Cuiabá. A OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) já foi condenada em 2019, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a devolver R$ 1,9 milhão por suposto superfaturamento em contratos.
Segundo o inquérito, o secretário municipal de Ordem Pública de Cuiabá, Leovaldo Emanuel Sales da Silva, denunciou ao MP diversas irregularidades no Termo de Colaboração nº 001/2018 firmado entre a Secretaria Municipal de Ordem Pública e o Instituto de Pesquisa e Gestão de Políticas Públicas (IPGP).
O contrato na ordem de R$ 3.852.444,00 milhões, foi celebrado em 25 de junho de 2018 pelo prazo de 12 meses, para atender o Procon Municipal e prestar serviços intermediários de apoio a gestão administrativa, econômico-financeira, bem como no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens, serviços e capital, realização de atividades técnicas, operacionais, capacitações, treinamentos, pesquisas, cooperação técnica e modernização administrativa.
Consta do documento, que ao verificar as irregularidades o secretário oficiou a Controladoria-Geral do Município solicitando providências. Já o órgão fiscalizador, por sua vez, ao apurar o caso constatou indícios de contratação de empresas fantasmas por parte do IPGP, sendo elas: VG Mix Serviços Eireli e F.L.M Comércio e Serviços Eireli, ambas com sede em Cuiabá e que tinham como procurador o engenheiro civil Edson José Menezes.
Auditoria aponta que para executar seu plano de trabalho, o IPGP teria contratado as empresas VG Mix e F.L.M Comércio para aquisição de materiais gráficos, porém, elas são suspeitas de ser "fantasmas". “Conforme demonstrado no Relatório de Auditoria, a VG MIX foi criada às vésperas da assinatura do Termo de Parceria celebrado entre o IPGP e a Secretaria Municipal de Ordem Pública – PROCON, ou seja, o termo foi assinado em 25/06/2018 e a criação da aludida empresa se deu vinte dias antes, em 05/06/2018. Já a F.L.M COMÉRCIO foi criada apenas um mês e meio após a celebração do termo, ou seja, em 16/08/2018”, diz trecho extraído do inquérito.
Conforme a Auditoria, durante a investigação constatou que no endereço em que deveria ser a sede da VG Mix está localizado uma empresa despachante que funciona há mais de 20 anos no mesmo local e no suposto endereço da F.L.M Comércio verificou que existe apenas uma residência com aparência de abandono, sem vestígios de empresa.
De acordo com o promotor Arnaldo Justino foi verificado que ambas as empresas foram instituídas para dar legalidade à concorrência feita na contratação por parte do IPGP. “Ademais, que a empresa OMV Comércio, após ser criada e utilizada na pesquisa de preços do Instituto de Pesquisa e Gestão de Políticas Públicas – IPGP teve suas atividades, as quais muito provavelmente nunca existiram, encerradas, por liquidação voluntária, o que indica, mais uma vez, que foi criada e utilizada somente para compor a pesquisa de preços que já estavam esquematizadas para culminarem a contratação da VG MIX e da F.L.M, ambas fantasmas”, diz trecho do inquérito, ao citar que o procurador das empresas Edson José Menezes é réu na ação da Operação Imperador.
O promotor requereu a oitiva de Edson, de Lucia Vieira de Souza (presidente do IPGP), Oldemar Maia Viera (proprietário da F.L.M Comércio) e Fabrício Ricardo do Nascimento (dono da VG Mix).
Além disso, ele mandou notificar as Promotorias de Justiças Cíveis e Criminais de Colíder, Poconé, Araguainha, Porto Estrela, Confresa, Cotriguaçu e Canabrava do Norte, pelo fato do IPGP possuir parceiras com as Prefeituras destas cidades, sendo que apenas com a Prefeitura de Colíder o contrato é de R$ 5 milhões.
Condenação no TCE – Em junho de 2019, o conselheiro interino do Tribunal de Contas, João Batista de Camargo, mandou suspender contrato da Instituto de Pesquisa e Gestão de Políticas Públicas com 10 Prefeituras e decretou a indisponibilidade de bens em até R$ 1,9 milhão que teria sido superfaturado pela entidade.
Os supostos contratos superfaturados foram com as seguintes Prefeituras: Colíder, Araguainha, Arenápolis, Barra do Bugres, Canabrava do Norte, Castanheira, Confresa, Cotriguaçu, Poconé e Porto Estrela.
Outro Lado – O 
oticias entrou em contato com o Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas Públicas no telefone disponível na internet, mas até o fechamento da matéria ninguém atendeu os telefonemas. A reportagem não conseguiu contato das empresas VG Mix e nem da F.L.M Comércio.
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