O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) detectou superfaturamento de mais de R$ 93 mil no contrato de aluguel de veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT) com a empresa Sal Locadora de Veículos. O superfaturamento ocorreu no período em que a autarquia foi comandada por Giancarlo Castrillon e Pedro Nadaf - preso desde 15 de setembro, por envolvimento em esquema de isenção de incentivos fiscais, na operação Sodoma, desencadeada pela Delegacia Fazendária do Estado.
De acordo com o relatório de auditoria do TCE, feito nas Contas Anuais de Gestão do Detran/MT de 2013, a autarquia contratou a Sal Locadora, por meio do contrato 058/2011, para locar 60 veículos esportivos por R$ 450 mil (R$ 7.500 mil cada carro). Além disso, consta no contrato a locação de caminhonetes pelo valor de R$ 94.875,00 mil- os carros foram locados por R$ 345,00 a diária (total de 275 diárias).
O Tribunal constatou superfaturamento na renovação do Contrato por meio do 1º Termo Aditivo, bem como, na sua manutenção no exercício de 2013 e na renovação contratual por meio do 2º Termo Aditivo, pois não foi observada a existência da Ata de Registro de Preços nº 028/2012/SAD, com vigência de 07/11/2012 a 07/11/2013, cujos valores para o mesmo objeto estavam com preços inferiores.
No relatório, o Tribunal destaca que o Detran/MT tinha conhecimento da Ata de Registro de Preços nº 028/2012/SAD, pois a Auditoria Geral do Estado já havia recomendado a rescisão do contrato e adesão ao registro de preços, por se apresentar mais econômico.
No contrato 058/2011, o valor mensal por carro referente à locação do veículo utilitário era de R$ 7.500 mil, enquanto o valor para o mesmo veículo na Ata 028/2012 era de R$ 5.785,00, apresentando diferença de R$ 1.715,00 por veículo.
O relatório aponta que no exercício de 2013, do período de janeiro a outubro (período em que Castrillon estava à frente da pasta), a autarquia locou mensalmente cinco veículos por meio do referido Contrato, sendo 04 veículos Toyota Hilux SW4 e 01 Pajero Dakar, totalizando R$ 375.000,00 mil.
“Se fosse efetuada a locação por meio da Ata 028/2012, as despesas totalizariam R$ 289.250,00. Portanto, comprova-se a lesão aos cofres públicos do total de R$ 85.750,00, cujo valor deve ser restituído aos cofres públicos”, diz trecho do documento.
O TCE destacou ainda no relatório, que outros veículos locados pela autarquia em 2013, no período em que Pedro Nadaf foi presidente interino (28 de novembro a 09 de dezembro), foram alugados acima do valor, gerando uma lesão de R$ 6.860,00 mil aos cofres do órgão.
Diante das irregularidades, o Tribunal de Contas encaminhou o relatório para o Detran/MT investigar o caso, e solicitou que os gestores da época realize o ressarcimento, solidariamente com outros servidores, de R$ 93.238,85 mil aos cofres do Detran/MT devido aos pagamentos ilegais.
A autarquia já encaminhou notificação a Nadaf, para Castrillon e outros cinco servidores para que eles apresentem em prazo de 10 dias as justificativas referentes à denúncia ou restituam o valor pedido pelo TCE de forma solidária.
Servidores investigados – Os cinco servidores que também estão sendo investigados são: Naime Márcio Martins Moraes (que atuou como diretor de Gestão Sistêmica), Thânia Zanette (que atuou como diretora de Gestão Sistêmica), Bruno Mendes de Araújo (gerente de contratos e convênios), Helio da Silva Vieira (diretor de habilitação), e Carlos Roberto Ribeiro de Miranda (diretor de veículos).
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