A Segunda Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) determinou a Procuradoria da República de Mato Grosso investigue suposto tráfico de drogas ligado a apreensão de uma encomenda, enviado pelo Correios, contendo 60,4g de ecstasy que tinha como destino um imóvel em Cuiabá.
De acordo com o procedimento, o Ministério Público Federal do Pará abriu este ano investigação para apurar possível prática do crime tráfico de drogas, “tendo em vista a apreensão, no Centro de Distribuição dos Correios em Pinhais (Paraná), de mercadoria contendo, aproximadamente, 60,4g de Ecstasy (MDMA)”. “A mercadoria tinha como destino endereço na cidade de Cuiabá”, diz trecho extraído do procedimento.
A Procuradoria do MPF do Paraná promoveu o declínio de atribuição à Procuradoria da República no Mato Grosso em decorrência da droga ter como destinado final a Capital mato-grossense.
A Segunda Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) ao analisar o pedido de declínio de competência apontou que “a Orientação nº 41, em sua nova redação, estabelece que é atribuição do local do destino da mercadoria (domicílio do investigado) quando se tratar de importação irregular de substância controlada (medicamentos) e em casos de tráfico internacional de drogas, por via postal ou resultante de comércio eletrônico”.
“Assim, conclui-se que a atribuição para investigar e, eventualmente, propor a ação penal pertinente aos fatos relativos a este apuratório é da Procuradora da República oficiante na Procuradoria da República no Mato Grosso (suscitante)”, diz trecho extraído da decisão ao encaminhar o pedido ao MPF de Mato Grosso.
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