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Incra terá que informar quem são as famílias que residem nos assentamentos e se elas preenchem requisitos exigidos
O Ministério Público Federal (MPF) apura suposta venda e arrendamento de lotes em assentamentos rurais localizados no município de Querência (a 921 km de Cuiabá). O processo tramita em sigilo.
De acordo com portaria publicada pelo procurador da República, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, o alvo da investigação é a “notícia de venda e arrendamento de lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária nos Projetos de Assentamento Brasil Novo, Coutinho União e São Manuel”.
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No documento, o procurador determina a expedição de ofício ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) solicitando encaminhamento de informações, no prazo de 20 dias corridos, acerca dos resultados advindos da supervisão dos assentamentos Coutinho União e São Manoel, “afim de constatar a permanência dos beneficiários selecionados pelo INCRA na posse dos lotes, o preenchimento dos requisitos para ser beneficiário do PNRA dos atuais ocupantes.
Além disso, ele requereu que seja verificado "a existência de lotes arrendados para plantação de soja e, nesses casos, se os respectivos cumpriram com todas as condições resolutivas, estando autorizados a ceder a exploração dos lotes a terceiro”.
O MPF afirmou que o inquérito este em fase de apuração, e caso seja detectado alguma venda ou arredamento dos lotes as pessoas responsáveis deverão ser acionadas para deixar o local sob risco de serem processados.
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