O Ministério Público Federal (MPF) abriu Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no processo de seleção e distribuição de lotes em assentamento rural de Mato Grosso.
De acordo com portaria assinada pelo procurador da República, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, foi criado em 2018 no município de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá) o Projeto Descentralizado de Assentamento Sustentável (PDAS) denominado Wilmar Peres de Farias. O PDAS é um assentamento destinada ao desenvolvimento da agricultura familiar pelos trabalhadores rurais sem-terra no entorno dos centros urbanos, por meio de atividades economicamente viáveis, socialmente justas, de caráter inclusivo e ecologicamente sustentáveis.
No Wilmar Peres consta a implantação 38 unidades agrícolas familiares, porém, de acordo com o MPF, existem denúncias que narram irregularidades no processo de seleção dos beneficiários, na distribuição de lotes e na implantação de infraestrutura física do assentamento.
Diante disso, o procurador Guilherme Fernandes determinou a instauração do inquérito para apurar o caso, principalmente no processo de seleção das famílias e instalação do assentamento.
“RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL no âmbito da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão com o objeto: “1ª CCR. REFORMA AGRÁRIA. PROJETO DE ASSENTAMENTO. PDAS. IRREGULARIDADES. BARRA DO GARÇAS/MT. Apurar a ocorrência de irregularidades no processo de seleção das famílias e instalação do Projeto de Assentamento Wilmar Peres de Farias, no Município de Barra do Garças/MT, tendo em vista a informação relevante de que não está sendo observado as normas vigentes quanto ao processo seletivo de beneficiários da reforma agrária no local”, diz trecho extraído do inquérito.
Caso seja constatado irregularidade, o MPF pode requerer judicialmente um novo processo de seleção dos beneficiários no qual será acompanhado pelo órgão ministerial.
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