O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades no cadastro e distribuição das casas populares do Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida” em Várzea Grande, que de acordo com denúncia encaminhada ao órgão estariam sendo concedidas para pessoas que não se enquadram no perfil do programa.
O inquérito foi instaurado pelo procurador da república, Marcellus Barbosa Lima. Segundo a denúncia, pessoas fora dos padrões exigidos pelo programa “Minha Casa Minha Vida” estariam ganhando a casa em Várzea Grande, deixando de beneficiar cidadãos que realmente precisariam ser contemplados com a moradia.
O MPF informou que o inquérito está na fase de averiguação, e não pode fornecer mais detalhes sobre as investigações.
Vale lembrar que a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) determinou a suspensão de 1.295 contratos do programa “Minha Casa, Minha Vida”, na cidade, protocolados no Banco do Brasil e com previsão para ser entregue os imóveis em 90 dias, foram retirados e suspensos para auditoria por conta de irregularidades. Clique aqui e confira matéria relacionada.
De acordo com o secretário de Habitação, Adilson Arruda, os 500 cadastros do Residencial Colinas Douradas, que fazem parte da segunda etapa do projeto -, e que ainda não haviam sido encaminhados à Caixa Econômica Federal, já detectaram irregularidades em 247, sendo 87 com laudo técnico após verificação “in loco”.
“Detectamos que dos 500 cadastros, 247 estavam irregulares porque essas pessoas não estavam dentro do perfil para receber, em sua maioria pessoas jovens, que não se encaixavam no perfil exigido pelo programa federal. E 87 com laudo após verificação in loco”, destacou Arruda.
Já os 500 cadastros que fazem parte da primeira etapa do Residencial Colinas Douradas, não foi possível verificar ainda, pois, segundo o secretário, os contratos já haviam sido encaminhados à Caixa e ainda não foram devolvidos ao município.
“Já solicitamos os contratos à Caixa assim que assumimos a Secretaria, mas até o momento não devolveram. Estamos aguardando para poder revisá-los”, explicou Arruda.
Quanto ao Residencial São Benedito, das 1.295 casas populares, o Banco do Brasil devolveu 400 contratos para serem revisados, e destes, quase 20% estão irregulares, com as vagas preenchidas com pessoas que não necessita, entre outras irregularidades. O secretário informou que equipe da Habitação está fazendo vistoria "in loco" e que irá encaminhar as irregularidades ao MPE para investigação.
"Temos duas equipes indo verificar cada cadastro destes e já constataram com laudo completo, 87 contemplados irregulares. Vamos conversar com a Khate, secretária de Assistência Social, par ver se conseguimos pelo menos mais duas assistentes sociais para ajudar no trabalho. Vamos terminar o começamos. E os novos contemplados serão pessoas que realmente precisam e se encaixam nos requisitos exigidos pelo programa", garantiu Adilson Arruda.
Vale destacar que somente as famílias que possuem renda mensal de até R$ 1.600 mil que moram em área de risco, que tenham mulheres como responsáveis pela unidade familiar, que tenham pessoas com alguma deficiência ou que estejam inseridas em um programa social do governo Federal – como Bolsa Família-, têm direito a participar do programa “Minha Casa Minha Vida” com possibilidade de adquirir uma moradia.
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