O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Promotorias de Justiça de Execução Penal, requereu, esta semana, a interdição total da Penitenciária Central do Estado. A medida foi adotada após constatação de que as irregularidades verificadas na penitenciária, que motivaram a interdição parcial em abril de 2011, ainda não foram solucionadas e se agravaram ainda mais.
No documento, os promotores de Justiça solicitaram a realização de uma vistoria em todo o presídio, para levantamento de seu sistema de segurança, levando-se em consideração os problemas apontados, e a fixação de um prazo urgente para que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos apresente um Plano Emergencial visando a correção das irregularidades. Requereram, também, a definição de políticas de Estado, a longo prazo, que atendam a exigência da segurança pública como direito fundamental de todo cidadão.
Além da superlotação, o MPE afirma que a estrutura física da penitenciária é precária e apresenta uma série de problemas, comprometendo, inclusive, a segurança do local. A Penitenciária Central do Estado, o Centro de Ressocialização de Cuiabá e Penitenciária Feminina 'Ana Maria do Couto May' foram interditados parcialmente em abril de 2011.
Na ocasião, a Justiça determinou que todos os presos condenados das regiões norte, leste e sul que estavam cumprindo pena em Cuiabá fossem removidos às Comarcas de Sinop, Água Boa e Rondonópolis. Já os presos provisórios deveriam ser devolvidos às Comarcas de origem. Também foi determinado que o número de presos (as) que poderiam permanecer nas unidades prisionais da Capital teria que ser limitado em sua capacidade total, mais 50%.
AÇÃO: Em abril do ano passado, o Ministério Público Estadual também ingressou com ação civil pública requerendo ao Poder Judiciário que determinasse ao Estado a inclusão na proposta orçamentária do ano de 2013 dos recursos necessários à efetivação de ações e obras para a reforma da Penitenciária Central. A liminar foi deferida pela Justiça.
Na ação, os promotores de Justiça que atuam no Núcleo de Execução Penal, Célio Wilson de Oliveira, Joelson de Campos Maciel e Rubens Alves de Paula, destacaram que além das irregularidades apontadas no relatório, o problema se agrava com a superlotação, já que a Penitenciária tem capacidade para 800 pessoas, porém, contava com 1.908 presos.
No relatório da Vigilância Sanitária foram apontadas falhas relacionadas à insuficiência de médicos e profissionais de saúde; áreas com infiltração de mofo nas paredes e teto; inexistência de registros de desinsetização, desratização e controle de vetores; ausência de equipamentos de proteção individual para agentes prisionais; celas com dimensões incompatíveis com a quantidade de reeducandos; celas com pouca ou nenhuma ventilação e iluminação, e grande quantidade de fiação expostas e gambiarras, expondo o risco de incêndio.
Ao final da ação, o Ministério Público requereu, também, que o Estado fosse condenado a inserir nos orçamentos dos anos de 2013 a 2015, verbas suficientes para a reforma e manutenção da Penitenciária Central do Estado.
Assessoria MPE/MT
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