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Ministério Público
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil público para investigar contratos da empresa Qualycare com a Prefeitura de Rondonópolis (212 km de Cuiabá). O inquérito foi instaurado nessa segunda-feira (07.01) pelo promotor de Justiça, Wagner Camilo.
A Qualycare é uma das empresas alvos da operação Sangria, deflagrada em 4 de dezembro de 2018, quando a Delegacia Fazendária colheu provas documentais para confirmar denúncia referente a um grupo de médicos, com participação societária oculta nas empresas (Proclin, Qualycare e a Prox Participações), em Cuiabá e interior do Estado, que estariam envolvidos em irregularidades em licitações. .
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Consta do documento, que foi noticiado em sites de Mato Grosso, que na “Operação Sangria 2” foi descoberto um suposto esquema de superfaturamento e de desvio de recursos públicos, sendo que estava envolvida a Qualycare Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar ltda. “No âmbito da denominada “Operação Sangria 2” foi descoberto um suposto esquema de superfaturamento e de desvio de recursos públicos no âmbito do Governo do Estado de Mato Grosso, em fato investigado na Capital do Estado pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (DEFAZ) em colaboração com a Controladoria Geral do Estado, sendo que uma das empresas investigadas seria a QUALYCARE SERVIÇOS DE SAÚDE E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA”, consta.
O promotor rondonopolitano relata, que a mesma empresa foi contratada na Prefeitura de Rondonópolis. “Chegou ao meu conhecimento que a mesma empresa foi contratada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS no ano de 2016 através do Contrato nº264/2016, para prestação de serviços de transporte de UTI terrestre para atender os pacientes usuários do SUS durante transferências hospitalares entre hospitais de referência no Estado de Mato Grosso; sendo destarte necessário apurar se tais fatos importaram em dano ao erário e/ou violação aos princípios regentes da Administração Pública”, destaca do documento.
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Consta do inquérito, que o Estado será oficiado para entregar uma cópia integral da auditoria “Operação Sangria 2”, que teria constatado superfaturamento nos preços cobrados. Também será oficiado a Prefeitura Municipal de Rondonópolis para que seja entregue uma cópia integral do Contrato Administrativo nº264/2016 e de eventuais termos aditivos celebrados com a empresa.
“O respectivo INQUÉRITO CIVIL para melhor investigar os fatos, os quais poderão levar à propositura de uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA ou de RESPONSABILIDADE por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ou à promoção de arquivamento dos autos, após homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público”, consta.
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Operação Sangria - A operação apura supostas irregularidades em contratos de prestação de serviços médicos hospitalares por parte das empresas Proclin, Qualycare e a Prox Participações; como também o envolvimento dos seus sócios-proprietários em possíveis irregularidades nos processos licitatórios os quais as empresas médicas foram vencedoras.
Na ocasião, foram presos Huark Douglas Correia da Costa, ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Fábio Liberali Weissheimer, médico e sócio da Pró-Clin, Adriano Luiz Sousa, empresário e advogado, Kedna Iracema Fonteneli Servo, Celita Liberali, Luciano Correa Ribeiro, médico e sócio da Pró-Clin, e Fábio Alex Taques e por último Flávio Taques.
Outro lado - A Prefeitura de Rondonópolis declarou que ainda não tomou ciência da denúncia.
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