O Ministério Público do Estado (MPE/MT), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, instaurou um inquérito civil contra a Prefeitura de Várzea Grande para apurar possíveis consequências da desativação do Terminal André Maggi no município.
De acordo com o procedimento, o Ministério Público recebeu informações que a desativação do Terminal estaria ocorrendo de forma precipitada, e causaria prejuízo para os passageiros, com resultados nefastos ao trânsito da cidade.
Além disso, o Conselho de Cidades de Várzea Grande noticiou que a medida carece previa elaboração do Plano Municipal de Transportes previsto no Plano Diretor, e que a Prefeitura não teria elaborado tal Plano.
Por conta dos fatos noticiados, o promotor de justiça Rodrigo de Araújo Braga Arruda, instaurou o inquérito civil contra o município para apurar possíveis consequências da desativação do Terminal tanto em relação ao trânsito, como aos passageiros, notadamente idosos, gestantes e pessoas com deficiência física.
No procedimento, o promotor cobra da Prefeitura o estudo realizado pelo município que resultou na necessidade da desativação do Terminal, quando será a desativação integral do local, estudo do trânsito para instalação dos pontos de ônibus nas vias públicas da cidade – já que os ônibus devem ficar parados nas ruas e avenidas da cidade a espera dos embarques dos passageiros o que pode acarretar em possíveis engarrafamentos.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
