O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil contra um servidor público da Secretaria de Serviços Urbanos de Cuiabá, por supostamente usar veículo oficial do município para fins particulares.
De acordo com denúncia anônima protocolada junto à Ouvidoria Geral de Justiça, o servidor público municipal de Cuiabá Anderson Flávio de Araújo Barcelos, lotado na Secretaria de Serviços Urbanos, supostamente teria cometido ato de improbidade administrativa por utilizar veículo oficial para fins particulares.
Conforme narra a denúncia, o servidor estaria usando um veículo, VW Gol, placa NPK 0475, que pertence à empresa Ita Empresa Transportes Ltda - a qual mantém contrato vigente com a Secretaria de Serviços Urbanos -, para resolver assuntos pessoais.
No entanto, no inquérito civil a Procuradoria Geral de Cuiabá informou, por meio de ofício encaminhado ao Ministério Público, que Anderson Flávio estaria usando o veículo oficial da Prefeitura para executar serviços externos da Secretaria de Serviços Públicos. Além disso, apontou que encaminhou a denúncia à Corregedoria Geral do Município para apuração dos fatos narrados.
Apesar disso, o MP instaurou inquérito civil contra o servidor para apurar a suposta utilização de veículo oficial do município para fins particulares.
Importante lembrar que veículos oficiais da administração pública são bens públicos, os quais deverão ter sua utilização voltada à realização das atividades do Estado (ou município) e consecução de seus fins, uma vez que se constituem em bens afetados a finalidade pública.
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