O Ministério Público Estadual (MPE) abriu procedimento para apurar possíveis irregularidades no recebimento de verba indenizatória (VI) por parte dos vereadores de Figueirópolis D'Oeste (a 402 km de Cuiabá).
De acordo com procedimento, instaurado no último dia 07 pelo promotor de Justiça da Comarca de Jauru (463 km de Cuiabá), Daniel Luiz dos Santos; o prefeito de Figueirópolis D'Oeste, Eduardo Vilela, sancionou em 14 de março de 2017 a Lei Municipal 718/2017 instituindo o pagamento mensal da VI aos parlamentares. Consta da Lei, que dos nove vereadores da cidade, oito passaram a receber R$ 1.850,00 mil de VI; enquanto que o presidente da Câmara o valor de R$ 2.150,00 mil.
Todavia, a Lei Municipal 718/2017 já foi substituída pela Lei Municipal 839/2019 que concedeu reajuste as verbas indenizatórias. Sancionado em 06 de agosto deste ano, a Lei estabelece que os parlamentares recebem agora R$ 1.950,00 de VI e o presidente da Câmara o valor de R$ 2.400,00 mil.
Importante destacar que oito vereadores de Figueirópolis D'Oeste recebem salário de R$ 2.006,68 mil e o presidente tem proventos na ordem de R$ 2.627,89 mil.
Conforme o Ministério Público, o procedimento de investigação está em fase apuração dos fatos não podendo ser fornecido mais informações.
Porém, o oticias conseguiu apurar que a Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste já foi notificada sobre o procedimento e que está colaborando com fornecimento de informações para melhor esclarecimento sobre os pagamentos das verbas indenizatórias.
O oticias tentou contato com o presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Eduardo Pereira (PSC), mas não obteve sucesso até publicação da matéria.
Verba Indenizatória dos Secretários
Outro alvo do procedimento investigativo do Ministério Público é o pagamento de verba indenizatória aos seis secretários municipais de Figueirópolis D'Oeste, instituída por meio da Lei Municipal 775/2018.
Sancionada 16 de março de 2018, a referida lei consta o pagamento de VI no valor de R$ 1.250,00 mil aos secretários de Saúde; Educação; de Obras; Cultura, Turismo e Comunicação; Esporte e Lazer; e de Finanças e Planejamento. Cada gestor recebe salário de R$ 3.400,31 mil.
Outro Lado – O oticias entrou em contato com a Prefeitura de Figueirópolis D'Oeste, mas ninguém atendeu os telefonemas. Além a reportagem ligou na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação da cidade, mas também não conseguiu falar com ninguém.
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