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O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu nessa quarta-feira (30.01), denúncia criminal contra vereador de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá), Daniel Pereira de Andrade e seu filho Daniel Pereira de Andrade Júnior, e o ex-secretário de Infraestrutura do município, Ademir da Silva, acusados de fraude em licitação.
De acordo com os autos, as irregularidades teriam ocorrido no processo de dispensa de licitação para construir uma ponte de madeira sobre o rio Madalena, na Comunidade 08 Agrovila. Para fazer a ponte de 30 metros a empresa Daniel Pereira de Andrade Júnior – ME, de propriedade do vereador e do seu filho, apresentou orçamento no valor de R$ 180.000,00.
Porém, em um segundo momento a construtora apresentou o valor de R$ 268.574,75 para realizar a mesma obra, sem qualquer justificativa.
Além disso, o MP acusa a empresa Daniel Pereira de Andrade Júnior – ME participou indevidamente de processo de dispensa de licitação para contratação e consequente execução da obra na ponte sob o Rio Madeira.
“Verificou-se que a empresa Daniel Pereira Andrade Júnior – ME, de propriedade dos denunciados Daniel Pereira de Andrade Júnior e representado por Daniel Pereira de Andrade, foi contratada diretamente, sem que ficasse registrado a ausência de interesse de mercado, tampouco qualquer causa de dispensa legal ou causa de inexigibilidade”, diz a denúncia.
Além da denúncia criminal, o Ministério Público também propôs ação civil pública contra o Daniel Pereira de Andrade, o filho dele Daniel Pereira de Andrade Júnior, e Ademir da Silva. A Justiça, inclusive, já acatou o pedido efetuado pela Promotoria de Justiça de Colniza e decretou, liminarmente, a indisponibilidade de bens dos envolvidos. (Com informações do MPE/MT)
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