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O Ministério Público Estadual (MPE) investiga, por meio de inquérito civil, as condições em que se deu a contratação e a execução da reforma do prédio da Vigilância Sanitária de Cuiabá ocorrida em 2015, sob responsabilidade da empresa Fermáquinas Distribuidora de Ferramentas e Máquinas Ltda.
De acordo com o procedimento, foram denunciadas possíveis fraudes praticadas pela empresa na entrega dos materiais contratados e na realização dos serviços de reforma presumivelmente feitos por uma pessoa terceirizada, sem qualificação técnica.
O procedimento apura também supostos pagamentos indevidos no valor inicial de R$ 526.030,90 mil autorizados por gestores da Secretaria Municipal da Capital, em dissonância com as condições impostas contratualmente e sem considerar eventuais aditivos.
“Constitui objeto do inquérito civil divisar os danos que os possíveis atos fraudulentos causaram ao conjunto da sociedade em razão da interrupção do serviço público essencial prestado pela Vigilância Sanitária Municipal, em consequência do princípio de incêndio do seu prédio ocorrido no dia 18 de agosto de 2016 e que mantém relação causal direta com a execução imunda dos trabalhos de reforma feitos pela empresa contratada”, diz trecho extraído do inquérito.
Durante vistorias feitas pelo Ministério Público no prédio onde funciona a Vigilância Sanitária, ora interditada por falta de segurança, foram detectados condições precaríssimas das reformas ocorridas e “sugerem a existência de elevado grau de cumplicidade entre agentes públicos e a empresa vencedora do processo licitatório para o degradante quadro de isolamento atual daquele espaço público”.
Ainda segundo o inquérito, são arrolados na denúncia a empresa Fermáquinas, o secretário de Saúde da Capital, Ary Soares de Souza, o ex-secretário Werley Silva Peres, o secretário-adjunto DaoudAbdallah (ex-secretário de saúde de Várzea Grande), e o Domingos Sávio Alberto Santana (servidor da Secretária de Saúde).
O inquérito é assinado pelos promotores de Justiça, Ezequiel Borges de Campos e Roberto Aparecido Turin.
Outro Lado – O secretário de Comunicação da Prefeitura de Cuiabá, João Batista de Oliveira, informou que o município ainda não foi notificado sobre o procedimento, mas que informalmente eles têm conhecimento sobre a investigação e que todos os fatos serão apurados e os possíveis responsáveis punidos.
“Essa administração Mauro Mendes não tem compromisso com o erro. Todos os fatos serão apurados, e se caso for realmente comprovado que essas irregularidades ocorreram, as pessoas responsáveis serão punidas. Inclusive, esse servidor Domingos Sávio Alberto já não faz parte do quadro de funcionários da Prefeitura há muito tempo”, declarou o secretário.
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