É certo que Várzea Grande tem ganhado cores e melhorias a cada dia, no entanto, também é possível afirmar que em alguns bairros mais distantes do Centro da cidade pouca coisa mudou. O descarte indevido de resíduos continua sendo a principal queixa da população que reside nestas regiões.
O Carrapicho é um destes locais, não é preciso percorrer por muito tempo por suas vias para encontrar pilhas de lixos espalhados. Nem mesmo o fato de estar às margens do Rio Cuiabá impede que as ruas do bairro sejam utilizadas como lixeiras. Próximo às nascentes que existem na região é possível encontrar resíduos de borracharias, eletrônicas, supermercados e açougues.
O presidente do bairro, conhecido como Júnior Carrapicho, relata que por ali é comum chegar caminhões carregados de lixos para descarte. Segundo ele, as reclamações dos moradores do Carrapicho são levadas constantemente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no entanto, poucos são os resultados.
“Aqui raramente tem fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente. Às vezes, depois de muita demora, chega aqui umas máquinas que, ao invés de recolherem o lixo, só reviram e empurram [o lixo] mais para o mato”, conta.
De acordo com a secretária da pasta, Helen Farias, o despejo indevido de resíduos ocorre em toda a cidade. Para que isso seja evitado, ela defende a necessidade de conscientização individual em relação à importância de dar um destino adequado ao lixo que produz. Segundo ela, as fiscalizações e penalidades aplicadas nestes casos não estão dando resultado, considerando que continua sendo um dos principais problemas de Várzea Grande.
“A cidade é grande e mesmo que eu coloque mil fiscais nas ruas, sempre vai ter alguém jogando lixo em algum lugar. Isso é questão de conscientização de cada pessoa. Muita gente acha que algumas áreas de Várzea Grande são lixões”, afirma a secretária.
Helen Farias contesta a afirmação de empresas, que alegam que não há espaços adequados para destinação dos detritos, por este motivo grande parte destes lixos despejados em locais impróprios. Segundo a secretária, no município existem empresas licenciadas para receberem todos os resíduos.
A gestora explica que a Secretaria de Meio Ambiente é responsável apenas pela fiscalização, à limpeza destas áreas e a destinação correta dos resíduos recolhidos é de responsabilidade da Secretaria de Serviços Públicos.
Penalidades - Em relação às punições aplicadas pelo descarte irregular de resíduos, o coordenador de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Grande, Edipson Morbeck, explica que quando o descarte é feito em terreno baldio, que não seja caracterizado Área de Preservação Permanente (APP), Zona de Conservação e Preservação Ambiental (ZCP) ou Área Verde, que são áreas protegidas por Leis Ambientais, a punição é menos rígida. Nestes casos, a multa cobrada poderá ser de até 300 Unidades Padrão Fiscal (UPF). Além disso, a pessoa responsável deverá recolher o material descartado indevidamente. Caso o resíduo seja contagioso, o caso muda e torna-se crime gravíssimo, aumentando assim o valor de multa.
Ainda, segundo Morbeck, quando o descarte é feito em áreas protegidas, a multa e mais rígida, considerando que envolve crime ambiental consumado e de fato. O infrator pode, neste caso, até ser preso e encaminhado à Delegacia Ambiental. Além disso, o responsável deverá reparar todo o ilícito cometido ao meio ambiente, através de medidas de recuperação de áreas. As multas podem variar de R$ 5 e 50 milhões, dependendo do grau de poluição e dos danos ao meio ambiente causados, de acordo com as Leis Ambientais.
Dados da Secretaria de Meio Ambiente apontam que em quatro anos, de abril de 2015 a agosto de 2019, foram aplicadas apenas 33 multas por descarte irregular. Os valores arrecadados pela pasta são depositados em conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente e, posteriormente, utilizados para custear projetos, planos, programas, pesquisas e atividades que visem à preservação, recuperação e conservação ambiental. Porém, a Secretaria não informou quais valores foram arrecadados e em quais programas foram aplicados.
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