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O governador Mauro Mendes (DEM), manteve decisão que exonerou do Corpo de Bombeiros, o capitão N.G.D.O, acusado de supostamente praticar agiotagem. O ato foi publicado na Imprensa Oficial do Estado (Iomat), que circula nesta terça-feira (12.02).
Em ação que tramita no Tribunal de Justiça (TJ/MT), consta que o oficial é acusado de ter praticado, em tese, empréstimos financeiros com juros abusivos (agiotagem) tráfico de influência, corrupção passiva e ameaça no âmbito doméstico.
De acordo com os autos, relatório do Conselho de Justificação concluiu pela culpa do militar pela conduta de “cobrar dinheiro indevido” e de não observar a legislação pertinente ao Sistema Tributário, à Segurança Contra Incêndio e Pânico, o Estatuto Militar e o Regulamento Disciplinar Policial Militar.
No ato de exoneração, cita que "Noel é culpado das acusações, e não tem condições de permanecer nas fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O acusado também não tem direito a remuneração e indenização".
Noel foi condenado à demissão do serviço público ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). De acordo com as investigações, ele realizava empréstimos financeiros com juros abusivos, configurando assim em agiotagem.
Enquanto atuou no cargo, Noel ainda foi preso em flagrante pelo crime de corrupção passiva.
Em 2009, foi flagrado recebendo propina de R$ 1,2 mil para emitir alvará de segurança a um clube recreativo que realizava eventos no município de Colniza (a 1.066,0 km de Cuiabá).
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