O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) enviou à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21.10), uma proposta que prevê subsídio de meio salário mínimo do Governo estadual para as empresas que contratarem ex-reeducandos (presos que já cumpriram a pena), ou reeducandos que estão em regime aberto ou em livramento condicional. A expectativa é que ainda neste ano, sejam empregados no máximo 1500 ex-reeducandos dentro do programa.
Segundo o projeto, o subsídio será mensal e poderá ser pago às empresas por até um ano, sendo possível prorrogar para mais um ano, por meio do Programa Estadual de Reinserção de Egressos do Sistema Prisional (Reinserir).
Mendes justificou que o projeto visa diminuir o índice de reincidência criminal, além de reinserir os ex-reeducandos no mercado de trabalho, bem como, traz economia aos cofres públicos: “Sabe quando custa em Mato Grosso manter um presidiário? R$ 3 mil por mês. Se a gente incentiva esse cara a voltar para a sociedade e trabalhar em uma empresa e ter uma vida normal, vai custar muito menos”, destacou.
Entretanto, o subsídio pago às empresas não se aplica aos reeducandos que cometeram crimes contra a Administração Pública (desvio de dinheiro, por exemplo) ou aos reeducandos que tenham parentesco até o terceiro grau com “diretores, sócios e administradores das pessoas jurídicas contratantes.”
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