Sema-MT
Embora ainda precise continuar a fazer o dever de casa, Mato Grosso vem reduzindo as queimadas e os desmatamentos em seu território. Entre 2017 e 2018, por exemplo, caiu de 1.561 para 1.490 a quantidade quilômetros quadrados desmatados, tendo sido, ao lado de Tocantins e Maranhão, um dos poucos Estados da Amazônia Legal a obter este resultado. Também houve redução nas queimadas no mesmo período, o número de focos de incêndio passou de 30.911 para 18.032.
“Mas, provavelmente, não teremos redução de focos de incêndios neste ano de 2019, por causa da condição climática e da biomassa acumulada. Como no ano passado registrou-se queda, a tendência é de aumento para este ano. Mas, não tão alto como os demais Estados da Amazônia Legal”, ameniza o coronel Bombeiro Militar Paulo Barroso, secretário-executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Pelos últimos dados de 2019, Mato Grosso, com 8.556 focos registrados, já ultrapassou a metade do total de 2018. Para evitar que os números sejam ainda maiores, o Comitê Estadual de Gestão de Fogo, formado por 20 agências estaduais e 17 convidadas (entre ONGs e iniciativa privada), trabalha ativamente na prevenção, controle e combate aos incêndios florestais.
Entre 15 de julho e 15 de setembro, conhecido período proibitivo de queimadas em áreas rurais, é ativado também o Comitê Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman), que este ano está estruturado no Centro Integrado de Operações da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Ciosp/Sesp).
Para a execução da tarefa, conta com 87 veículos de combate a incêndios florestais, dois caminhões de apoio, três aeronaves (dois aviões com capacidade para transporte e lançamento de até 3.500 litros de água e um helicóptero), além de 1.327 brigadistas – entre 350 e 400 atuando diariamente.
“Vamos atuar em 48 dos 141 municípios do Estado”, diz Paulo Barroso, explicando que serão atendidos os municípios escolhidos pelo seu histórico de desmatamentos e queimadas. Ou seja, os que mais queimam ou desmatam.
“Dependemos também do gestor municipal. À medida em que nos acenam positivamente, estabelecemos um termo de cooperação. Já o PrevFogo (Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais) atua mais em áreas indígenas e em projetos de assentamentos, por serem territórios federais, e de acordo com as parcerias firmadas", pontua.
Operação Abafa
O coronel lembra que no período proibitivo toda e qualquer queimada é considerada crime. “Mato Grosso tem um período de estiagem prolongado, de até três meses, ou com baixa intensidade de chuvas, criando as condições ideais para queimadas. Ou seja, alta temperatura, baixa umidade do ar, ventos fortes e muitos dias sem chuvas. É neste período que ocorre a maior quantidade de incêndios, a maioria provocada por mãos humanas”.
Na tentativa de conter esse risco, foi criada em 2016 a Operação Abafa, com duração de 10 dias, cujo objetivo é combater crimes ambientais, como queimadas e desmatamentos ilegais e incêndios florestais. “No período proibitivo, qualquer queimada é crime, mesmo o produtor rural tendo em mãos uma certidão da Sema autorizando-o a fazê-la”, explica.
O coronel do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso diz ainda que a Operação Abafa de Combate a Crimes Ambientais é integrada por todas as agências especializadas em meio ambiente. Por ser de impacto, combate também crimes contra a vida humana, apesar de seu foco principal ser o crime ambiental.
“Normalmente, vamos focados em alguns criminosos, porque fazemos um levantamento prévio. Autuamos, fazemos as perícias para apontar o nexo de causalidade e emitimos a notificação, além de algumas autuações e prisões em flagrante”.
Punição
Pelo artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais, provocar incêndios em matas ou florestas pode resultar em uma pena variável de dois a quatro anos e multa, em caso de crime doloso (intencional), ou de seis meses a um ano e multa, se culposo. O valor da multa varia entre R$ 1 mil e R$ 7,5 mil por hectare.
“Já foram realizadas cinco operações Abafa – uma em 2016, duas em 2017 e duas em 2018. No total, foram aplicados R$ 60 milhões em multas. Obviamente, o réu pode recorrer, mas terá que depositar 10% do valor da multa para fazê-lo. Ou seja, no mínimo R$ 6 milhões vão para o Fundo Estadual de Meio Ambiente (Feman)”, acrescenta o coronel.
REM
Por ter conseguido reduzir significativamente queimadas e desmatamentos nos últimos anos, a edição 2019 da Operação Abafa terá apoio do REM, uma iniciativa que premia resultados positivos de conservação de florestas. O programa, cujos recursos são repassados por Alemanha e Reino Unido, está custeando as diárias dos integrantes da Operação e 14 caminhonetes de combate a incêndios florestais, locadas exclusivamente para a tarefa.
O Programa REM disponibiliza 44 milhões de euros a serem investidos em três anos e aplicados não apenas em combates a incêndios florestais como em áreas indígenas, comunidades tradicionais, Sema, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambientar e Ciopaer (Centro Integrado de Operações Aéreas).
“Pessoalmente, entendo que estes recursos são poucos. Para se ter ideia, em 2017, quando aconteceram grandes incêndios no mundo, foi feito um levantamento sobre os gastos de alguns países no combate a incêndios. Enquanto o Brasil investiu apenas R$ 6,16 para proteger cada km2 (em Mato Grosso foram R$ 3,40); Estados Unidos investiram R$ 1.959; Portugal, 1.626; e Chile, R$ 586”, expõe Barroso.
Um prêmio à conservação da floresta
Lançado em 2012, durante a Rio+20, o programa REM (REDD+ for Early Movers, em que REDD significa, em português, redução das emissões por desmatamento e degradação florestal) remunera nações que apresentem resultados positivos na conservação de florestas.
Viabilizado de forma conjunta por Alemanha e Reino Unido, o REM contribui com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCC, sigla em inglês), firmada durante a Rio 92. Brasil, Colômbia e Equador foram os três países sul-americanos beneficiados. No Brasil, o Acre foi o primeiro estado a receber seus recursos.
Mato Grosso passou a ser beneficiado a partir de 2017, por ter reduzido, entre 2004 e 2014, em mais de 90% os desmatamentos em suas florestas. Estão previstos 44 milhões de euros para o Estado, desde que mantenha o desmatamento abaixo do limite, também chamado de gatilho performance, estipulado em 1.788 km2.
A primeira parcela foi liberada em dezembro de 2018, enquanto os desembolsos serão anuais, segundo a estratégia de pagamento por resultado. O Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) é o gestor financeiro e operacional do REM no Brasil.
A distribuição dos recursos é feita da seguinte forma: 60% para subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais (da Amazônia, Cerrado e Pantanal), territórios indígenas e produção sustentável, inovação e mercados. O restante é destinado ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação de políticas públicas estruturantes.
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