A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para que promova a seleção de professores e tutores do sistema de ensino à distância pela Universidade Aberta do Brasil (UAB). O processo seletivo, referente ao semestre 2015/01, deverá ser amplamente divulgado.
Na decisão, o magistrado ressalta que está proibida a indicação de beneficiários das bolsas previstas na Resolução CD/FNDE 26/2009. Caso a decisão liminar não seja cumprida, a Unemat terá que arcar com o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil. Figuram no polo passivo da ação, o diretor da UAB/Unemat, Aldo César da Silva Ortiz, e a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso.
De acordo com o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira, durante o procedimento investigatório foi constatado que a Unemat não vem realizando procedimento para a seleção dos docentes, principalmente no que se refere aos cursos de administração pública, pedagogia, física, letras com habilitação em língua inglesa e espanhola e biologia.
“Tal conduta se afigura escandalosamente desconforme com as diretrizes mais elementares de funcionamento da Administração Pública no Brasil. Além disso, a Resolução CD/FNDE 26/2009 é mais do que determinante em relação à obrigatoriedade de ampla divulgação prévia dos critérios de seleção dos docentes e tutores interessados em integrar o sistema de ensino à distância, o que, evidentemente, implica o recebimento de bolsas financiadas com recursos públicos”, afirmou o promotor de Justiça.
Consta na ação, que a Unemat já vinculou aproximadamente 400 professores para os seus cursos à distância pelo sistema UAB, independentemente de qualquer ato de publicidade, transparência ou de seleção objetiva.
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