A Prefeitura de Várzea Grande deve realizar somente em agosto deste ano, o processo licitatório para contratar empresa especializada para realização da coleta de lixo no município. No mesmo período, a cidade deve contar com um novo aterro sanitário. A informação é do secretário municipal de Serviços Públicos e Transporte, Roldão Lima Júnior.
De acordo com o secretário, o município ainda não realizou o processo licitatório para contratar uma empresa para fazer a coleta do lixo, devido à cidade não possuir um local adequado para destinação final do lixo.
“O processo da coleta de lixo depende do aterro sanitário. Não tem como realizar o processo licitatório para a coleta se não temos no município um local adequado para receber esse lixo. Estamos trabalhando para mudar isso e até o final de agosto esses dois assuntos serão solucionados”, garantiu o Roldão.
Segundo ele, está realizando um estudo para implantar no município o Plano Municipal de Saneamento Básico, que visa tratar água, esgoto e o lixo. “Por meio desse estudo vamos poder encontrar uma destinação correta do lixo, e consequentemente, instalar um novo aterro sanitário com base na lei federal dos resíduos sólidos” relatou.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que os municípios e Estados devem adotar uma série de medidas para a destinação correta dos resíduos sólidos. Entre elas, está o fechamento de todos os lixões existentes e a implantação de, no mínimo, aterro sanitário para o recebimento de resíduo sólido oriundo de a coleta domiciliar.
Porém, no ano passado, a prefeitura do município informou ao VG Notícias, que já havia sido identificado três locais no município para transferir o lixão. No entanto, ainda segundo a prefeitura, seria feito um estudo de impacto ambiental para verificar qual deles seria o melhor, mas parece que nada foi feito e tudo voltou a “estaca” zero.
A inércia da atual administração em regularizar a questão do aterro sanitário tem prejudicado os empresários que não tem como dar uma destinação final aos lixos das empresas – uma das maiores geradoras de lixo no município.
Os empresários alegam que já apresentaram algumas alternativas ao prefeito, mas não obtiveram resposta. Eles estão dispostos a colaborar com a organização do local - e até pagar pelo excesso de lixo, mas não são ouvidos e, em algumas reuniões que fizeram, não houve avanço. Por conta disso, alguns supermercados, estão com dificuldades para jogar o lixo produzido na rede de supermercados em Várzea Grande, a exemplo, da Rede Compre Mais. O problema está longe de ser solucionado, apesar de o secretário garantir para agosto. Não é a primeira vez que esta gestão estipula prazo e não cumpre.
Lixo domiciliar – Enquanto o novo lixão não sai do papel, o processo licitatório do lixo continua parado e a empresa Locar Saneamento continua realizando o serviço da coleta em Várzea Grande. Conforme Roldão, a empresa está operando por meio de uma liminar conseguida pela Prefeitura para que o serviço não seja prejudicado na cidade.
A concorrência pública para o serviço de coleta de lixo no município chegou a ser anunciada, no entanto, Walace não conseguiu dar prosseguimento ao processo licitatório, e devido a vícios no certame foi barrado pelo Ministério Público do Estado e pelo Ministério Público do Trabalho. Desde então, o certame está parado no setor de licitações da Prefeitura.
Lixão – Em novembro do ano passado, por determinação da Justiça, o aterro sanitário de Várzea Grande, o chamado “lixão” foi fechado para receber lixos particulares, restos de construções e também lixo empresarial, recebendo apenas caminhões que fazem a coleta de lixo domiciliar e da limpeza urbana. A decisão foi do juiz Jones Gattas Dias, da 2ª Vara da Fazenda Pública do município.
Vale destacar que o lixão não possui licença ambiental fornecida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e opera todos esses anos de forma ilegal.
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